São Paulo – Após ter sido condenada, em maio, a indenizar em R$ 10 mil o ator Alexandre Frota, a ex-ministra de Políticas para Mulheres Eleonora Menicucci se encontra a poucos dias da retomada de seu julgamento, agora em segunda instância, marcada para próxima terça-feira (24), em São Paulo. Ela já não vê mais seu caso como algo só seu. Para ela, a nova decisão da Justiça irá influenciar na luta das mulheres brasileiras contra o estupro e o assédio sexual.

“Eu aqui não defendo mais a mim, defendo todas as mulheres brasileiras porque o estupro é um crime hediondo”, afirmou Eleonora Meniccuci, em entrevista concedida nesta sexta-feira (20) no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. “Se recorri, é porque acredito que os juízes farão justiça. Se mantiverem minha condenação, eles estarão legitimando os crimes de estupro no Brasil.”

Eleonora foi condenada por criticar a reunião do ministro da Educação, Mendonça Filho, com o ator Alexandre Frota para debater a educação do país. A revolta da ex-ministra tinha origem na declaração de Frota, em programa de televisão, de que já teria feito sexo com uma mãe de santo desacordada. Para a ex-ministra, a declaração configurava não só a confissão de um estupro, como também a apologia ao crime.

Na entrevista, ela lembrou da sentença escrita pela juíza que a condenou em primeira instância, cuja fundamentação cita um trecho de livro publicado pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no qual o autor discorre sobre “os limites da crítica”.

Opressão da fala

“Tive a certeza que se manifestava ali uma das faces mais terríveis do golpe contra a presidenta Dilma, que é a opressão da fala”, definiu. “Tenho convicção que isso faz parte do clima de ódio que se instalou no Brasil depois do golpe.”

Para o novo julgamento, a defesa da ex-ministra anexou uma série de decisões recentes da Justiça brasileira em outros processos movidos pelo ex-ator, contra pessoas que também o criticaram por declarações recentes, como o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), o jornalista Tony Goes e o cantor Caetano Veloso. Em todos esses casos, Alexandre Frota perdeu.

“Desejo que o bom senso perdure nesse novo julgamento. “É uma questão de honra pra mim, honra moral e ética, uma questão de vida”, afirmou Eleonora. Para ela, o importante não é o valor de R$ 10 mil da indenização, “que poderia ser 15 ou 30 mil”. O verdadeiro valor do caso agora é a sua “representação simbólica”.

“É lamentável que no século 21 uma mulher brasileira esteja sendo condenada por ser radicalmente contra o estupro, que já é, inclusive, um crime hediondo”, reflete a ex-ministra de Políticas para Mulheres.