são paulo

Lei prevê multa para quem usar drogas em espaços públicos de Campinas

Para vereadora do Psol, o projeto é ineficaz, pois há exemplos de que o punitivismo não freia o uso de substâncias ilícitas

wowowoee/Flickr

Valor da multa será de R$ 333 reais e dobrará em caso de reincidência

São Paulo – A Câmara dos Vereadores de Campinas, interior paulista, aprovou nesta segunda-feira (25) um projeto que prevê a aplicação de multas para quem for flagrado utilizando drogas ilícitas em espaços públicos. Mesmo com protesto de grupos que defendem a descriminalização da maconha, o projeto de lei foi aceito em primeiro turno, por 20 votos a favor e quatro contrários.

O valor da multa será de R$ 333 reais e dobrará em caso de reincidência. Quem não tiver condições financeiras para pagar, efetuará trabalhos voluntários. Ainda de acordo com o PL do vereador Nelson Hossri (Podemos), a punição não é prevista para moradores de rua nem a crianças e adolescentes e fiscalização será feita pela Guarda Municipal de Campinas.

Para a vereadora Mariana Conti (Psol), que votou contráriamente à proposta, o projeto é ineficaz, pois há exemplos de que o punitivismo não freia o uso de drogas. “O que precisa é melhorar atendimento em saúde. Além disso, os paradigmas punitivistas estão em vigor há mais de cem anos e chegam a ser algo infantil, acham que se punir diminui, mas a experiência mostra o contrário. Além disso, o artigo 5 do projeto de lei diz que não será aplicado contra moradores de rua, mas que eles serão ‘encaminhados’, o que abre possibilidade da internação compulsória, que é  uma ação polêmica e ineficiente”, critica.

Já o vereador Carlos Roberto de Oliveira, o Carlão (PT), disse que a proposta cria dupla punição. “Portar droga tem punição legal e quem define a penalidade é o juiz. Por outro lado, a descriminalização da maconha é uma discussão em aberto e não me parece oportuno um projetinho desses que só confunde a população.”

Hosrri diz que criou o projeto para que não se utilize drogas perto de crianças e adolescentes. “Uma questão é saúde pública, a outra questão é crime: o dependente precisa ser tratado, o usuário merece ser multado”, diz, sem explicar a diferença entre usuário e dependente.