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Situação dos direitos humanos em São Paulo é avaliada como ‘grave’

Comissões da Câmara e do Senado fizeram reuniões conjuntas durante dois dias. “Somos vítimas do crime continuado de não ter acesso aos nossos direitos', disse moradora da Ocupação Mauá
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11:15
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Paulo Pinto/AGPT
Ocupação Mauá

Símbolo da luta por moradia há dez anos, Ocupação Mauá pode sofrer ação de despejo em outubro

São Paulo – Antes das 17h de quinta-feira (14), o pátio interno da Ocupação Mauá já estava tomado por moradores do prédio, um símbolo na luta por moradia no centro da cidade de São Paulo. As dezenas de cadeiras de plástico brancas alinhadas não foram suficientes para acolher as pessoas que ali estavam. Com a presença de muitos moradores de outras ocupações da cidade, o jeito foi se acomodar pelas laterais do prédio e aguardar o início da audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A pauta do encontro era um dos assuntos mais importantes na vida de cada pessoa ali presente: as constantes violações de direitos humanos contra moradores de ocupações da capital paulista, famílias que convivem diariamente com a ameaça de despejo e a incerteza de onde morar.

“Somos vítimas de um crime continuado, que é não ter acesso aos nossos direitos, entre eles o da moradia”, afirmou Heloísa Silva, integrante da Frente de Luta por Moradia (FLM).  Segundo ela, 1.574 famílias ligadas a FLM estão sob risco de ações de despejo em São Paulo. Heloísa ponderou que são muitos os desafios enfrentados por homens, mulheres e crianças que vivem nas ocupações, situações adversas que eles até conseguem superar com muito esforço e trabalho. O problema maior, disse ela, é mesmo a Justiça.

“Aquilo que ganhamos na política, perdemos na Justiça”, afirmou, enfatizando que muitas decisões de reintegração de posse são assinadas por juízes alegando que a medida visa garantir a vida dos próprios ocupantes. “Mal sabem eles que o que mata é não ter emprego e moradia.”

A audiência pública durou quase três horas. Ao longo desse período, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, deputado Paulão (PT-AL), ouviram inúmeros testemunhos de moradores da Ocupação Mauá e outras em diferentes bairros da cidade. Em todos os depoimentos, histórias de superação, sofrimento e dor, mas também de união, companheirismo e alegria pela moradia temporária, tudo permeado pelo medo e a angústia da ação de despejo.

“Isso aqui é um sonho. Se sairmos daqui não temos para onde ir. São muitas crianças que vivem aqui. Nos ajudem”, pediu Thelma Dias do Valle, moradora da Mauá junto com sua filha. Conhecida na comunidade como Divina, a senhora de 60 anos também deu seu testemunho do que a ocupação significa para ela: “Essa Mauá é uma porta aberta que deram pra mim. Cuido de três netos, estou desempregada, sem condições de pagar aluguel. Não posso sair daqui, pelo amor de Deus, tenham misericórdia”.

Sentado em sua cadeira de rodas, Tiago esperou pacientemente o momento para dar seu depoimento. Morador da Mauá, disse ter aprendido ali dentro que ele não era “qualquer coisa” e sim um ser humano. Com a voz embargada, afirmou ter encontrado na ocupação uma casa acessível para um cadeirante. “Só tenho a agradecer. Tenho uma família de cinco anos e sonho poder trazer ela pra morar comigo. Aqui todos nós somos uma família.”

Ocupada em 2007 em um edifício que havia 20 anos estava abandonado, a Mauá abriga hoje cerca de mil pessoas, sendo 200 crianças. Durante esses dez anos, os moradores fizeram diversas melhorias no prédio, como pintura e reestruturação das partes elétrica e hidráulica. Durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), um acordo entre a prefeitura e os proprietários definiu o local como área de interesse social. O processo de desapropriação foi iniciado e os valores começaram a ser negociados, porém tudo foi paralisado no governo de João Doria (PSDB). Por determinação da Justiça, um perito fez novo laudo e avaliou o imóvel em R$ 25 milhões, bem distante dos quase R$ 12 milhões que o governo Haddad havia oferecido. Desde junho, a Justiça então decidiu pela reintegração de posse. A data prevista é 22 de outubro, razão pela qual os moradores temem pelo futuro de suas famílias.

“Não queremos conflito, queremos nosso direito. Antes, nesse imóvel, rato e barata morava melhor que ser humano”, enfatiza Ivanete Araújo, morada da Ocupação Mauá e uma das coordenadoras da Frente de Luta por Moradia (FLM).

Entre as pessoas que estavam no pátio central do edifício comentava-se que, se a Mauá “cair”, as outras ocupações existentes em São Paulo também correm sério risco de ter o mesmo destino. Não sem luta, afirmam os moradores.

PopRua

As diligências conjuntas das comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em São Paulo continuaram nessa sexta-feira. Dessa vez o encontro foi na Quadra dos Bancários e o tema as denúncias de violações de direitos humanos contra a população em situação de rua.

A faixa com a inscrição “Não somos perigosos, estamos em perigo” deu o tom do debate. Assim como na Ocupação Mauá, dezenas de pessoas em situação de rua compareceram para relatar as agressões, a violência e o desrespeito sofridos diariamente nas praças, ruas e avenidas de São Paulo.

“Nós passamos um desgaste psicológico imenso, sofremos muito”, disse Cristiano Silva, que recentemente teve todo seu material escolar apreendido pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Prestes a terminar o colegial, ele sonha em fazer faculdade de Educação Física. “Eles insistem em me abordar todo dia, todo dia.”

Carlos Henrique, representante da população em situação de rua no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), denunciou a ação da polícia que tem impedido pessoas de darem comida aos moradores na região do Pátio do Colégio. Já Lucas Marcelo Cardoso destacou o não cumprimento do decreto municipal que obriga o Executivo a avisar com antecedência ações de retirada de famílias que vivem embaixo de viadutos, praças ou outros lugares.

Além das arbitrariedades diárias da GCM e da Polícia Militar (PM), o “povo da rua” também trouxe para o debate a necessidade de políticas públicas de moradia, emprego e renda. A falta do comprovante de residência foi destacada por muitos participantes como um fator decisivo na dificuldade de adquirir emprego. “A gente precisa de endereço fixo. Não adianta ter RG, CPF, atestado de bons antecedentes, título de eleitor, se não tiver moradia, não tem emprego”, afirmou Paula Souza, mãe de quatro filhos pequenos.

Atuante assíduo nos movimentos sociais que lutam pelos direitos das pessoas em situação de rua, Ricardinho, como é conhecido, ressaltou a importância da geração de renda. “Nosso caminho é a capacitação, formação e geração de renda. Renda é o que interessa. Temos que discutir a nossa autonomia de fato, é isso que interessa para a gente se livrar dessa sociedade que nos reprime e nos violenta”, afirmou.

Direitos humanos em rede

Fazendo questão de evidenciar que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados não estava em São Paulo para “criar ilusões” de soluções mágicas, o presidente do colegiado, deputado federal Paulão (PT-AL), disse que os encontros realizados tiveram o propósito de compreender a realidade local e colocar a comissão à disposição de parceiros, como a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, atualmente presidida pelo vereador Eduardo Suplicy (PT-SP).

“Temos que criar essa rede protetiva de direitos humanos e verificar que os problemas de São Paulo são também do Brasil”, disse, destacando a importância de envolver nessa rede os estudantes, intelectuais, defensores de direitos humanos e cobrar providências das instâncias judiciárias. “O Judiciário tem que sair da letargia. O Ministério Público e a Defensoria têm que cumprir o seu papel na defesa do cidadão”, afirmou.

Paulão destacou que os depoimentos ouvidos na Ocupação Mauá, das pessoas em situação de rua e de mães que perderam os filhos vítimas da violência policial, revelam o governo do estado e a prefeitura de São Paulo “deslocados da questão social”, com desmonte de políticas públicas de moradia, de acolhimento e de pessoas com dependência química.

“A situação dos direitos humanos no estado e na cidade de São Paulo está gravíssima”, definiu. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara disse ainda que as denúncias sobre violência da Polícia Militar foram recorrentes nos dois dias de reuniões. “A gente percebe que a polícia vê como alvo as pessoas em situação de rua, da periferia, principalmente jovens e negros. Isso é muito grave.”

Paulão também enfatizou a necessidade de cobrar do Ministério Público o cumprimento do seu dever constitucional de agente fiscalizador da PM, um papel que, segundo ele, está sendo exercido “aquém da realidade”. O deputado definiu como grave o fato de muitas mortes serem cometidas por policiais militares e civis em período de folga. “A gente percebe que a maioria dos governadores não tem controle nenhum sobre as polícias.”

Ponderando sobre os 20 anos de gestão tucana no governo do estado, agora aliado ao prefeito João Doria e o governo de Michel Temer, o deputado destacou que São Paulo é um estado pujante, mas também muito conservador. “Um estado que tem como referência Raposo Tavares e os bandeirantes, que foram verdadeiros assassinos dos povos indígenas, nos permite perceber que a elite de São Paulo é muito conservadora”, disse, lembrando a dificuldade de se atuar na pauta de direitos humanos, inclusive para a classe política. “Se construiu no Brasil a narrativa de que defender direitos humanos é defender bandido, enquanto na verdade é defender a vida.”

A agenda de reuniões das comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado ainda incluíram reuniões com pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), e com pessoas presas durante as manifestações contra o governo de Michel Temer.