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Gestão Doria

Teto para aluguel em serviços conveniados pode reduzir atendimento à população

Valor gasto em aluguéis não pode ser maior que 0,8% do Valor Venal do imóvel, conforme determina portaria das secretarias da Fazenda e de Gestão
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 03/08/2017 15h56, última modificação 03/08/2017 15h58
Valor gasto em aluguéis não pode ser maior que 0,8% do Valor Venal do imóvel, conforme determina portaria das secretarias da Fazenda e de Gestão
Fabio Braga/Folhapress
creches

As creches nas periferias da capital paulista podem ser um dos serviços mais atingidos pelo teto para pagamento de aluguéis

São Paulo – A decisão da gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), de impor um teto ao valor gasto com aluguéis em serviços conveniados com o governo municipal pode levar ao fechamento de creches, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Referência em Assistência Social, entre outros, sobretudo nas periferias da cidade. Para o vereador Alfredo Alves, o Alfredinho (PT), "esse teto vai afetar a prestação dos serviços nas regiões periféricas porque lá não há oferta expressiva de imóveis com toda a documentação regularizada e os contratos acabam feitos a partir de outros acordos, com base na demanda e no número de atendidos".

Segundo a Portaria Intersecretarial 6, de 27 de junho, elaborada em conjuntos pelas secretarias municipais de Gestão e da Fazenda, "o valor do aluguel de imóveis locados por entidades parceiras e suportados com recursos repassados pelo município (...) deverá ser limitado a 0,8% do Valor Venal de Referência (VVR), do imóvel locado". O VVR define o valor mínimo de um imóvel e é utilizado para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Ocorre que, segundo Alfredinho, uma creche que abriga 200 crianças na região do Grajaú, no extremo sul da cidade, chega a ter um aluguel mensal de até R$ 25 mil. No entanto, por estar em uma região muito afastada do centro e com pouca infraestrutura, o Valor Venal de Referência do imóvel é baixo. "Imagine que esse mesmo imóvel tenha valor venal de R$ 300 mil. Ao aplicar o índice de 0,8% teríamos um aluguel de R$ 2.400. Nenhum proprietário vai aceitar esse valor", afirmou.

No documento, a gestão Doria determina que os parceiros têm 60 dias para regularizar a situação – prazo que se encerra em 27 de agosto. Caso a entidade conveniada não consiga se adequar à exigência, o contrato poderá ser rompido. "Fizemos adequações na gestão de Fernando Haddad (PT, 2013-2016) para que as entidades que atuam em lugares com dificuldade de regularização fizessem orçamentos de aluguéis e justificassem o valor em relação ao serviço prestado e ao número de atendidos. Essa decisão da gestão Doria não vai permitir negociação", avaliou Alfredinho.

A RBA não conseguiu contato com a Secretaria Municipal de Finanças.