Audiência pública

Plano de privatizações de Doria é ‘misto de sedução e blefe’

Para ex-secretário municipal de Transportes Lúcio Gregori, prefeito de São Paulo criou uma 'teologia da privatização' para iludir a população

André Bueno/CMSP

Evento foi realizado logo após a última audiência pública oficial do projeto que contém o ‘pacotão de privatizações’

São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na noite de ontem (31) o primeiro de uma série de eventos para debater criticamente a proposta de concessões e privatizações do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB). Os presentes ao evento organizado pela vereadora Sâmia Bomfim (Psol) avaliam que a proposta de Doria não está amparada em qualquer estudo sério, não apresenta diagnóstico realista dos problemas em cada equipamento ou serviço que pretende conceder e garante ao prefeito um “cheque em branco” para conduzir o processo da forma que ele achar melhor.

“A sedução é prometer aquilo que se sabe desde o início que não se vai cumprir. O blefe é fazer crer que você tem mais capacidade do que realmente tem. Esses são os dois sentimentos que resumem o processo de privatizações do prefeito. O que temos é uma ideologia da privatização. Uma crença de que basta isso para tudo funcionar”. Assim resumiu sua crítica o engenheiro e ex-secretário municipal de Transportes Lúcio Gregori, para quem a gestão Doria está apenas preocupada em agradar os empresários com seu plano de privatizações, sem demonstrar quais seriam os benefícios para população da capital paulista.

Gregori não vê justificativas, por exemplo, para concessão do sistema do Bilhete Único e dos terminais de ônibus. Exceto pelo benefício aos empresários. “Para fazer um Bilhete Único temos de ceder muitos dados à SPTrans. E ali vão ser registrados muitas informações sobre nossa navegação cotidiana. Que são de alto interesse para o mercado, para estratégias de venda e propaganda. Mas o mercado não pode nos obrigar a ceder essas informações. Então ele vai usar a prefeitura para obrigar os cidadãos a ceder tais informações”, explicou.

Por outro lado, no caso dos terminais, a justificativa fica ainda mais estranha. “A prefeitura diz que gerir os terminais custa R$ 200 milhões por ano. E que a iniciativa vai fazer isso apenas ofertando comércios e serviços no espaço, aproveitando a grande movimentação de pessoas. Ora, se a resposta do mercado é essa, porque a prefeitura mesma não aproveita esse potencial e faz ela mesma?”, questionou. O ex-secretário pontuou, porém, que bens públicos não podem ser observados apenas na perspectiva de lucro ou prejuízo, mas do benefício público que proporcionam.

O economista e ex-vereador Odilon Guedes defendeu que é preciso esclarecer a população de que a privatização não é a solução mágica dos problemas. “O presídio em Manaus, no Amazonas, que teve aquelas rebeliões terríveis com vários mortos, era privatizado. E custava 50% mais caro. A Linha 4-Amarela do Metrô está em construção há mais de uma década. O concessionário que ganhou a licitação do aeroporto de Viracopos está devolvendo porque o negócio não deu o lucro esperado. Precisamos acabar com esse mito”, afirmou.

Guedes destacou ainda que a justificativa da gestão Doria para privatizar e conceder serviços e equipamentos – que o dinheiro arrecadado será investido em saúde, educação, segurança e assistência social – não é aceitável. “Muitos dos serviços e espaços anunciados dão lucro. O Anhembi, os mercados municipais, por exemplo. Esse dinheiro já pode ser investido nessas áreas. Não precisa vender o patrimônio”, afirmou.

As concessões da gestão Doria estão divididas em seis projetos. Três já foram enviados à Câmara Municipal. As audiências realizadas na última semana trataram do Projeto de Lei 367/2017, chamado de “pacotão das privatizações”. Os demais devem chegar no segundo semestre. Entre os serviços e estabelecimentos a serem concedidos ou privatizados estão o estádio do Pacaembu, o Anhembi, o Autódromo de Interlagos, os parques e as praças, os mercados e sacolões municipais e o mobiliário urbano – bancos, lixeiras, quiosques, banheiros.

Uma das principais reclamações dos vereadores tem sido a falta de detalhamento dos projetos. “É um verdadeiro cheque em branco para que a prefeitura possa executar tudo. Eles apresentam uma concepção de cidade problemática, em que é preciso se desfazer de bens públicos porque eles não dão lucro. No entanto, se eles promovem o direito à cidadania, a política pública não pode ser vista como um negócio”, afirmou Sâmia.

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