São Paulo – A agenda de privatizações liderada pela gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi alvo de críticas de trabalhadores e entidades sociais que participaram na noite dessa quinta-feira (3) de um ato-debate na Câmara Municipal de São Paulo. O evento intitulado “Não às privatizações e ao desmonte dos serviços públicos” foi convocado pelo mandato do vereador Toninho Vespoli (Psol), com a intenção de ampliar o diálogo com a população sobre a atual condução da política na capital.

“Doria foi eleito em uma conjuntura de ataques frontais a empresas públicas, como a Petrobras. E ele conseguiu colocar na cabeça das pessoas que tudo que é público tem corrupção. Muitos vereadores falam isso. Aí eu pergunto: a Odebrecht e a JBS são estatais?”, argumentou Vespoli, que mediou o debate.

Entre as propostas criticadas da gestão tucana estão o Projeto de Lei (PL) 364, que autoriza a concessão do Estádio do Pacaembu; o PL 367, que prevê uma série de privatizações e concessões, e o PL 404, que autoriza a venda de imóveis públicos com área igual ou inferior a 10 mil metros quadrados. “Infelizmente, o governo Doria vem tentado promover privatizações sem o consentimento ou sem debate com a população”, disse o vereador.

Para Vespoli, o discurso do prefeito de não ser político se materializa em uma má gestão da coisa pública. “Quando você é um empresário, é possível tomar atitudes sem consultar ninguém, porque a empresa é sua. Agora, o Estado tem mecanismos de controle, e ele não respeita isso, tem passado por cima das regras. Faz coisas da cabeça dele. Costumo falar que tem que deixar de ser rei. Estamos em um Estado de direito e temos leis, ele não pode achar que manda totalmente na cidade.”

O vereador pondera que não está questionando a legitimidade de Doria como prefeito. “Não critico a democracia. Ele foi eleito. Mas o fato é que ele usa o argumento de ter sido eleito em cima de um programa, então não precisa mais consultar as leis e a sociedade”, disse. O argumento do vereador é que o prefeito representa a totalidade do povo paulistano, não apenas seus eleitores. “Doria foi eleito com mais de 50% dos votos válidos. Mas parte da população votou em outros candidatos e também tem os votos nulos. Se for analisar dessa forma, ele não passa de 35% de toda a sociedade”, completou.

“Em 2013, independente do partido, ficou clara a bandeira de que as pessoas querem participar, querem dar opinião. Elas têm legitimidade, elegem representantes para tocar o dia a dia, mas, nas questões essenciais, as pessoas querem opinar e participar ativamente”, afirmou o parlamentar, que defende, junto com a bancada da oposição, a realização de plebiscitos sobre os projetos privatistas de Doria.

Ao lado de Vespoli, sua colega de partido e de vereança, Sâmia Bonfim, seguiu na linha crítica ao governo Doria, que classificou ter como maior objetivo “o desmonte do Estado, do funcionalismo público e de uma série de bens públicos”. Para a parlamentar, o prefeito utilizou o momento político, se apresentando como alguém distante do ramo, para se eleger.

“Um apresentador de TV, empresário e outra série de mentiras que ele criou para tornar esse personagem aceitável para a população. Sabemos como funcionam as eleições. Ele tinha mais dinheiro e mais tempo de TV” continuou. A coligação de partidos que possibilitou tal tempo de mídia e também o proporcionou uma ampla base de apoio na Casa tem em comum com Doria, de acordo com Sâmia, “a intenção de atacar o direito da população e seguir a lógica excusa de acordos com empresas e privatizações”.

“Os vereadores estão unidos com Doria pelo fisiologismo, para conseguir mais cadeiras nas comissões e por dinheiro” disse a vereadora. A Câmara Municipal aprovou no primeiro semestre, em primeiro turno, os projetos de privatizações e concessões. Agora, os parlamentares esperam que a matéria retorne em segundo turno e seja aprovada, em definitivo, até o fim deste mês.

Além dos parlamentares, compuseram a bancada de discussão representantes de diferentes setores do funcionalismo público municipal. A bibliotecária Luciana Santoni falou sobre a gestão da cultura na cidade. “Estamos sentindo um sucateamento enorme na nossa área. Desde janeiro, tivemos congelamento da verba, mudanças em editais e o esquecimento dos planos municipais. Nosso secretário de Cultura (André Sturm) sequer sabia da existência de alguns planos”.

“Esse desmonte tem intenção de privatizar espaços de cultura. O problema, é que privatizar esses lugares, como as bibliotecas, vai causar seu fechamento. Temos um discurso de que a privatização seria o melhor caminho e agora, com esse pacote de privatizações, provavelmente teremos a venda desses espaços. O Centro Cultural São Paulo com certeza vai entrar nessa conta. E por que vão fechar as bibliotecas se privatizarem? Simples, cultura não é mercadoria. Biblioteca pública não tem função de lucro, é um espaço de formação de cidadania em todo o mundo”, completou.

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