São Paulo – Na segunda-feira (7), dia do aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), sancionada há 11 anos pelo ex-presidente Lula, mulheres se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça, no centro de São Paulo para, em vez de comemorar, entregar ao Judiciário um manifesto exigindo que a lei seja implementada integralmente.

Rute Alonso, presidenta da União das Mulheres, explica que uma das medidas que falta ser adotada é a competência híbrida do Judiciário em casos de violência doméstica. “Estamos aqui, novamente, pedindo que ela saia completamente do papel. A Maria da Penha prevê que o juizado de violência doméstica, não abordaria só a questão criminal, mas também o divórcio, discutir a guarda e outros assuntos, tudo no mesmo juizado.”

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Ela protege as mulheres em situação de violência doméstica, sendo um instrumento não apenas de punição, mas de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher.

“Acho que é uma das leis mais importantes do mundo, não só do Brasil. Ela tem um impacto de prevenção da violência contra as mulheres e também a questão da punição”, afirma Márcia Viana, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, em entrevista ao repórter Jô Miyagui, da TVT.

Apesar da lei, a violência contra a mulher continua grande. Somente em junho foram registradas quase 4 mil lesões corporais e 4.500 ameaças contra as mulheres, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

As feministas denunciam os graves retrocessos as políticas para as mulheres em nível federal, estadual e municipal, como a extinção de secretarias, a redução de verbas e o fechamento de equipamentos públicos.

Joanildes Sousa, vítima de violência doméstica, recebe assistência de um Centro de Defesa e Convivência da Mulher. Ela denuncia que, na cidade de São Paulo, algumas dessas casas já foram fechadas e outras tiveram redução de verbas. “Quando a mulher chega num Centro de Defesa, ela ressurge novamente. (Depois de lá) Eu me capacitei, faço reforço escolar, fui socorrida em várias ações e hoje estou fortalecida”, conta.

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