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Mulheres querem que Lei Maria da Penha seja instituída integralmente

No dia que marcou 11 anos da vigência da lei, ato em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo criticou cortes nas políticas de assistência social por Doria
Publicado por Redação RBA
10:55
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Feministas denunciam graves retrocessos das políticas para as mulheres em nível federal, estadual e municipal

São Paulo – Na segunda-feira (7), dia do aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), sancionada há 11 anos pelo ex-presidente Lula, mulheres se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça, no centro de São Paulo para, em vez de comemorar, entregar ao Judiciário um manifesto exigindo que a lei seja implementada integralmente.

Rute Alonso, presidenta da União das Mulheres, explica que uma das medidas que falta ser adotada é a competência híbrida do Judiciário em casos de violência doméstica. “Estamos aqui, novamente, pedindo que ela saia completamente do papel. A Maria da Penha prevê que o juizado de violência doméstica, não abordaria só a questão criminal, mas também o divórcio, discutir a guarda e outros assuntos, tudo no mesmo juizado.”

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Ela protege as mulheres em situação de violência doméstica, sendo um instrumento não apenas de punição, mas de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher.

“Acho que é uma das leis mais importantes do mundo, não só do Brasil. Ela tem um impacto de prevenção da violência contra as mulheres e também a questão da punição”, afirma Márcia Viana, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, em entrevista ao repórter Jô Miyagui, da TVT.

Apesar da lei, a violência contra a mulher continua grande. Somente em junho foram registradas quase 4 mil lesões corporais e 4.500 ameaças contra as mulheres, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

As feministas denunciam os graves retrocessos as políticas para as mulheres em nível federal, estadual e municipal, como a extinção de secretarias, a redução de verbas e o fechamento de equipamentos públicos.

Joanildes Sousa, vítima de violência doméstica, recebe assistência de um Centro de Defesa e Convivência da Mulher. Ela denuncia que, na cidade de São Paulo, algumas dessas casas já foram fechadas e outras tiveram redução de verbas. “Quando a mulher chega num Centro de Defesa, ela ressurge novamente. (Depois de lá) Eu me capacitei, faço reforço escolar, fui socorrida em várias ações e hoje estou fortalecida”, conta.

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