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Segurança pública

‘Eles acham que vão resolver com repressão’, diz ouvidor da Defensoria sobre ações da GCM

Para Alderon Costa, embora Guarda Civil Metropolitana de São Paulo tenha histórico de ações repressivas, boas iniciativas de mudança que haviam começado foram extintas pelo governo de João Doria
Publicado por Luciano Velleda, para a RBA
17:42
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Reprodução
Violência_GCM

Em maio, guarda da Prefeitura quebrou o punho de Samir, que vive em situação de rua, durante abordagem

São Paulo – Retrocesso e desmonte. Essas palavras definem o que está acontecendo com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) no governo de João Doria (PSDB), na opinião de Alderon Costa, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

“Antes a gente tinha um diálogo com o secretário de Segurança Urbana, com o comandante da Guarda, mesmo não concordando com os métodos, e agora não tem mais”, afirma o ouvidor. Ao comentar as recentes ações violentas da GCM na região da Cracolândia e com pessoas em situação de rua, Alderon Costa lembra que no governo do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), a Guarda começou a ter mediadores de conflitos preparados para esse tipo de atuação, um modelo que não interessa mais à atual gestão. “Foi um avanço fantástico e agora foi tudo desmontado. Eles acham que vão resolver tudo com a repressão.”

Segundo Alderon, a GCM está se constituindo em uma espécie de “Polícia Militar do município” há bastante tempo, e as ações repressivas também aconteciam na gestão petista, inclusive com letalidade, como foi o caso de um menino de 11 anos morto em junho de 2016, após perseguição na zona leste da cidade.

Ainda assim, o ouvidor-geral da Defensoria Pública acredita que havia na gestão anterior um esforço de encontrar formas diferenciadas de treinamento e tentativas de mudar a estrutura, além de um corregedor civil e isento. “Era um caminho interessante, mas foi desmontado. E agora estamos num retrocesso jamais visto.”

Como exemplo do retrocesso, ele cita a entrada ilegal em casas e hotéis na Cracolândia, assim como a ação contra pessoas em situação de rua no último dia 29, quando guardas retiraram de forma violenta famílias que viviam embaixo do viaduto Júlio de Mesquita Filho, no centro da capital paulista. Mesmo sendo uma área pública, explica Alderon, o local já havia se constituído como área de moradia de cerca de 200 famílias e a ação exigia um diálogo prévio. “A prefeitura vai, derruba e depois vê no que dá. Não estamos no Estado de Direito mais”, afirma.

Outra visão

Segundo o ouvidor, apesar de ter sido criada para proteger o patrimônio público, a GCM foi “passo a passo” se aproximando da ideologia repressora e gradativamente vai tendo a mesma imagem ruim da PM. A semelhança encontra ressonância até na atuação da Inspetoria de Operações Especiais (Iope), grupo de elite da GCM criado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

“Toda a gestão é feita no modelo de polícia repressora, inclusive com o grupo de elite que funciona como a Rota, é tudo muito semelhante”, afirma, comparando a força especial da GCM com a famosa e temida Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) da PM.

Alderon destaca que, nesse modelo de segurança pública ainda atrelada aos conceitos das Forças Armadas, o cidadão é visto como inimigo. “E inimigo você mata, é guerra.” O ouvidor-geral explica que a Ouvidoria da Defensoria Pública defende uma visão mais ampla de segurança, um modelo que envolva aspectos sociais que não podem ser resolvidos somente pela força e a repressão. Como exemplo, cita os conflitos por moradia na cidade de São Paulo, um tema que, apesar de tratar de uma questão de direitos, é sempre “resolvido” com a ação da polícia para cumprir mandados de reintegração de posse.

“Entendemos que a polícia tem que ser reformada, repensada, inclusive no seu treinamento”, pondera Alderon Costa. Segundo ele, há casos de denúncias de policiais feitas ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) que reclamam do treinamento desumano recebido dentro das corporações. “Como consequência, depois vai se reproduzir essa violência nas ruas”, aponta.