São Paulo – A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) publicou hoje (12) nota de repúdio ao decreto presidencial n° 9.076, publicado no último dia 7, que extingue competências do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) e os transfere para o Ministério das Cidades. Além disso, altera sua composição ao excluir suplentes, revoga todo o capítulo II do decreto 5.790, de 25 de maio de 2006, que criou o colegiado, e ainda retira da Conferência Nacional das Cidades a competência de eleger os membros do colegiado, permitindo que o próximo conselho seja totalmente indicado pelo governo.

O decreto foi publicado em meio ao Ciclo de Conferências das Cidades e às vésperas da data prevista para realização da 6ª Conferência Nacional, dia 9 de junho, agora adiada para 2019.

Para as entidades que subscrevem o documento, o ato, antidemocrático, desrespeitoso e típico de regimes autoritários, “desconsidera e destrói o conselho deliberativo e consultivo da estrutura do Ministério das Cidades, eleito democraticamente em Conferências e composto por entidades de diversos segmentos da sociedade civil e dos poderes Executivo e Legislativo de todas as esferas de governo”.

De acordo com o documento, trata-se de mais um ataque à democracia brasileira, aos poucos espaços de participação popular e ao princípio da gestão democrática da cidade garantido no Estatuto da Cidade – legislação que regulamentou a política urbana prevista em nossa Constituição Federal.

Ainda segundo as entidades, o governo Temer já vinha limitando as ações do Conselho, com cancelamento sucessivo de reuniões de grupos de trabalho, de programas e convênios com entidades da sociedade civil e movimentos populares, não enviando delegação à terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) e deixando de fazer convocações de reunião do conselho em 2017, com boicote às atividades da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Confira as entidades que assinam a nota de repúdio:

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE)
Cáritas Brasileira
Cearah Periferia
Central dos Movimentos Populares (CMP)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
Federação Nacional dos Arquitetos (FNA)
Fundação Bento Rubião
Habitat para a Humanidade Brasil
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB)
Instituto Pólis
Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB)
Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM)
Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público (MDT)
Observatório das Metrópoles
Terra de Direitos
União Nacional por Moradia Popular (UNMP)