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TJ extingue ação de Doria que pedia internação compulsória na cracolândia

Prefeitura realizou manobra jurídica para garantir que juiz favorável à medida julgasse o pedido da gestão municipal
por Redação RBA publicado 30/05/2017 11h59, última modificação 30/05/2017 12h32
Prefeitura realizou manobra jurídica para garantir que juiz favorável à medida julgasse o pedido da gestão municipal
Adriano Vizoni/Folhapress
craco

Praça Princesa Isabel se tornou local de moradia dos dependentes químicos expulsos da Luz pela gestão Doria

São Paulo – O desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a extinção da ação que pedia a remoção compulsória de dependentes químicos para avaliação médica e possível internação, impetrada pela gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB). A prefeitura manobrou para que a ação inicial fosse direcionada a um juiz favorável à internação compulsória, o magistrado Emílio Migliano Neto, que concedeu a liminar. A mesma foi cassada dois dias depois. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Ocorre que a gestão Doria não ingressou formalmente com um novo pedido, o que levaria ao sorteio de um juiz para o caso. O pedido do executivo municipal foi anexado em ação civil pública de 2012, que trata da atuação da Polícia Militar (PM) contra dependentes químicos na região conhecida como Cracolândia, na Luz, centro da capital. A prefeitura não é parte deste processo, o que tornou o recurso irregular. Com isso a gestão Doria não poderá recorrer da decisão que derrubou a liminar que autorizava a remoção compulsória, concedida por Migliano Neto na sexta-feira (30).

"A intervenção da municipalidade, em suma, não tem pertinência subjetiva, tampouco pertinência objetiva autorizante de estar no processo, ainda que de forma incidental, o que talvez seja mais grave", escreveu o desembargador Thomaz. 

No pedido dos promotores para que a ação da prefeitura fosse excluída do processo fica claro que tal recurso foi uma manobra para garantir a decisão que a gestão Doria queria. “O município nunca foi admitido como parte em momento algum desta ação; nunca foi, igualmente, admitido como terceiro interveniente. Sequer é interveniente. Não é nada, processualmente falando”.

A prefeitura ainda não informou qual medida vai tomar em virtude dessa decisão.

Na dia 29 de março, Migliano Neto convocou Doria a explicar o projeto Redenção, aposta da gestão para a intervenção na região da Luz. O programa prevê tratamento ambulatorial, moradia e emprego, além da elaboração de planos de atendimento personalizados.

No dia do encontro, o magistrado escreveu em uma rede social: "As forças do bem estão unidas na busca de soluções antes consideradas inimagináveis. Agradeço a Deus por me conceder a bênção e a oportunidade de estar diretamente envolvido nessa missão de fixação de políticas públicas com seres de elevado senso de responsabilidade e humanidade". A postagem foi apagada.

A gestão Doria ingressou com o pedido de remoção e internação compulsória depois do fracasso da ação policial executada contra a população da Cracolândia, no dia 20. As polícias Civil e Militar entraram no chamado Fluxo, disparando balas de borracha e bombas de efeito moral, com mandados de prisão para traficantes que atuavam na região. Não houve qualquer atuação de agentes de saúde ou assistentes sociais e os dependentes químicos acabaram se espalhando pela região central. A manobra jurídica garantiu que o pedido de remoção e internação caísse nas mãos do juiz Migliano Neto.

Nos dias que se seguiram foram detectados 22 pontos de tráfico e uso de entorpecentes. O maior deles fica na Praça Princesa Isabel, que se tornou a nova Cracolândia da capital. Buscando acelerar o processo de "renovação" da Luz, Doria determinou a derrubada de alguns imóveis, sem diálogo com os moradores ou proprietários. E os agentes da gestão acabaram derrubando uma parede de uma casa sobre três moradores que ficaram feridos, na semana passada.