São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF-RJ) espera celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fazenda Santa Eufrásia, localizada em Vassouras, interior do Rio de Janeiro, neste sábado (6) para acabar com a prática, naquela propriedade, do chamado turismo da escravidão. 

Reportagem de dezembro do The Intercept Brasil, reproduzida também pela RBA, demonstrava como turistas eram atraídos com simulações e encenações do período da escravidão, que eram realizadas na fazenda, cujas instalações datam do século 19. Nessas simulações, identificadas como sendo de cunho racista, a proprietária, Elizabeth Dolson, se trajava como sinhá e recebia os hospedes com seus empregados vestidos como escravos.

“Geralmente eu tenho uma mucama, mas ela fugiu. Ela foi pro mato. Já mandei o capitão do mato atrás dela, mas ela não voltou (…) Quando eu quero pegar um vestido, eu digo: ‘duas mucamas, por favor!’. Porque ninguém alcança lá em cima.”, dizia Elizabeth, ao recepcionar os turistas.

Após a divulgação da reportagem, o MPF decidiu investigar e constatou a veracidade da situação relatada. Os procuradores identificaram, ainda, violação de direitos fundamentais na programação turística da fazenda, bem como possível violação ao patrimônio histórico, tendo em vista a sua finalidade de educação e reparação simbólica de violações de direitos perpetradas no local em tempos passados. A Fazenda Santa Eufrásia é única propriedade particular tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro (Iphan-RJ) no Vale do Café. 

Com o TAC, as encenações estão proibidas, bem como a utilização de vestimentas, por pessoas brancas ou negras, que façam alusão ao passado da escravidão, o que vale tanto para os proprietários e funcionários, como para os visitantes. Os materiais de divulgação também não devem fazer uso desses conteúdos. 

Para que a propriedade receba o selo Fazenda sem Racismo, deverá instalar na área externa à casa, em até 60 dias, em local de fácil acesso aos visitantes, duas placas: uma trazendo o nome das 162 pessoas escravizadas na fazenda até o ano de 1880, e outra explicando a história do local.

A Fazenda Santa Eufrásia deverá produzir folhetos educativos tratando da história da população de escravos que viveram na propriedade. Administradores e funcionários responsáveis pela recepção aos visitantes passarão também por curso de capacitação. Em caso de descumprimento do acordo, a multa diária prevista é de R$ 5 mil.

“Com isso, vamos contribuir para a superação da associação da imagem do negro ao ‘escravo’ em nossa sociedade e ainda esclarecer que africanos e seus descendentes foram escravizados e não ‘nasceram escravos’ e que ninguém ‘descende de escravos’, tratando-se de pessoas, de homens e mulheres, de seres humanos que foram criminosa e injustamente escravizados”, explica o procurador da República Julio José Araújo, em nota oficial.