São Paulo – Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública ingressaram na tarde desta quinta-feira (25) com medida no Tribunal de Justiça para barrar pedido do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), para que a Justiça conceda tutela de urgência para “busca e apreensão de pessoas em situação de drogadição” na região da chamada cracolândia, no bairro da Luz, a fim de que médicos da rede municipal possam avalizar a internação compulsória.

O anúncio foi feito pelo coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o promotor Eduardo Ferreira Valério, em audiência pública realizada na noite de quinta na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy (PT), a audiência convidou o prefeito Doria e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que não compareceram e não mandaram representantes.

“Acreditamos que a decisão judicial será contrária à prefeitura, para que não se possa apreender as pessoas nas ruas e levá-las à força para avaliações médicas e consequente internação compulsória”, disse o promotor.

Valério ainda alertou usuários, familiares e amigos para que não legitimem as internações, que muitas vezes levam ao desaparecimento de pessoas justamente pela falta de acompanhamento de serviço social. “Vamos continuar junto com a Defensoria para que a gente consiga sobreviver a esse período de regressão de direitos.”

Segundo o promotor, Doria traiu acordos com o MP, a Defensoria, conselhos regionais de Medicina e de Psicologia e conselhos de direitos humanos e de políticas para drogas. “Infelizmente fomos surpreendidos no domingo (21), com a polícia cumprindo mandados. Houve tentativa de retomarmos o diálogo, no qual continuamos insistindo”.

Desobediência

O coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, Carlos Weiss, denunciou que o prefeito João Doria está descumprindo decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda, que na última quarta-feira (24) concedeu liminar à Defensoria Pública do Estado proibindo a expulsão de pessoas da região.

“Estamos sabendo que as coisas não estão acontecendo conforme a determinação da Justiça. A lei está sendo descumprida, a prefeitura continua expulsando as pessoas. Temos fotografias que mostram pessoas sendo retiradas pelas portas dos fundos”, afirmou, garantindo que a Defensoria continuará esgotando todas as possibilidades jurídicas para barrar a ação de Doria.”

Desde a madrugada do último domingo (21), o prefeito tucano e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) desencadeiam uma operação contra moradores e frequentadores da Cracolândia, que estão sendo expulsos. Imóveis foram lacrados, há outros demolidos em ação que deixou feridos e há denúncias de mortos e desaparecidos. 

Caçada

Para o presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Aristeu Bertelli da Silva, Doria e Alckmin empreendem uma “verdadeira caçada humana” na região. “Já tivemos diversas situações de expurgo e exclusão na história desse país. Os leprosários, que ainda têm remanescentes em várias cidades do interior, os manicômios que resistem. E temos uma sociedade que consegue conviver com comunidades terapêuticas, que são os novos manicômios, para onde essas autoridades querem mandar, compulsoriamente, de maneira ilegal, usuários de drogas da região da Luz. O que estão promovendo na Luz é uma verdadeira caçada humana”, destacou.

Com  28 anos de experiência no tratamento de dependência química, o psiquiatra Dartiu Xavier destacou que a droga é consequência – e não causa – da Cracolândia.  “A miséria, a exclusão e a falta de oportunidades levam essas pessoas a recorrer a alguma substância para aliviar o sofrimento, que em geral é o álcool e, no nosso caso, o crack também”, disse o especialista, que coordena o Programa de Orientação e Atendimento (Proad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Todas as medidas intervencionistas e repressivas, seja do ponto de vista policial ou médico, com internações compulsórias, são de baixíssima eficácia. Enquanto está internada, a pessoa não usa drogas. Mas há recaída logo que ela volta a estar em liberdade. E países que tiveram bairros semelhantes combateram o consumo através da redução de danos, como estava fazendo o Programa de Braços Abertos”, destacou o psiquiatra. 

São modelos “mais acolhedores”, que tratam os dependentes químicos no local onde eles vivem, “tolerando a diminuição progressiva” do consumo de drogas os que têm maiores chances de sucesso.