São Paulo – Representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, de saúde e de assistência social firmaram pacto de resistência contra as violações que estão sendo cometidas pelo governo de Geraldo Alckmin e pela gestão municipal de João Doria, ambos do PSDB, desde a madrugada do último domingo (21) contra a população usuária de crack dos bairros da Luz e do Bom Retiro, região conhecida como Cracolândia.

Entre as ações, estão a organização de plantão 24 horas para a garantia da segurança contra prisões, internações e agressões, e a produção de um dossiê. O documento será entregue à Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a prefeituras de diversas cidades estrangeiras que reconheceram, e premiaram, os avanços do programa De Braços Abertos, criado na gestão de Fernando Haddad (PT). Diferentemente do que ocorre agora, o programa de Haddad era baseado no tratamento em liberdade, com redução de danos e de regaste da cidadania.

A estratégia contra as ações dos gestores tucanos, que os ativistas classificam como desumanas, higienistas, ineficazes, equivocadas e em defesa dos interesses do mercado imobiliário, foi definida na noite de ontem (22), em encontro promovido pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP) de São Paulo, com participação do Conselho Federal de Psicologia (CRP), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP), Movimento Nacional de Direitos Humanos e organizações que atuam na região, como A Craco Resiste e É De Lei.

“Uma onda fascista, de exclusão e abandono. Voltamos a uma realidade que já conhecíamos, para um quadro que vai piorar tudo sem resolver o problema. Essas pessoas que foram retiradas de lá vão voltar para o território que é uma referência para elas. Temos de resistir, produzir uma resistência organizada a partir dessas entidades aqui reunidas, ativistas, ONGs, conselhos de drogas, de medicina, de enfrentamento ao crime. E denunciar no âmbito nacional e internacional”, defendeu o secretário de Direitos Humanos de São Paulo na gestão Haddad, Rogério Sottili.

Conforme ele destacou, o programa De Braços Abertos é referência para gestores de muitas cidades, como em Vancouver, no Canadá, e reconhecido em Amsterdam, na Holanda, além de outras cidades no Uruguai e Portugal. “Temos de fazer um vídeo e ir denunciar no exterior. O momento é de gritar, denunciar, resistir a essa onda de fascismo do governo e da prefeitura.”

Sottili lembrou dados do programa, que segundo ele, partiu de um território com cerca de 1.500 pessoas no fluxo, algumas delas morando em cerca de 300 barracas – realidade que mostrava os resultados pífios de programas voltados para a criminalização do dependente e a internação compulsória.  

“Em pouco tempo, mais de 85% dos atendidos no programa reduziram o uso de drogas, 84% procuraram voluntariamente tratamento, foram buscar documentos. Mais de 20% restabeleceu vínculos familiares, foram trabalhar”, disse.

Coordenador geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rildo Marques de Oliveira lembrou ação semelhante da Polícia Militar de Alckmin no bairro da Luz, em janeiro de 2011. E ironizou o discurso do governo e da Polícia, que trata a região como se fosse o epicentro da produção e distribuição de drogas do país. 

“A Polícia sabe que não é lá. Se o objetivo fosse realmente enfrentar o tráfico, sabe muito bem onde ir. É uma estupidez, que a mídia aplaude e manipula e ninguém faz um debate sobre esse sistema excludente, consumista, que leva muitas pessoas a perderem os rumos de suas vidas. Absurdo que a Polícia se preste a esse serviço de achar que estavam lá os grandes traficantes, quando isso não é verdade”, disse. 

Rildo elogiou a medida conjunta do Ministério Público e Defensoria, lembrando que, porém, “que o MP, muitas vezes, nos deixou na mão”. E defendeu a articulação de ações com setores das esferas municipal e estadual.  Para ele, é preciso instar as comissões de direitos humanos da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa.

“É preciso saber o que esse governador tem na cabeça para se ter diligência. Por que o que começa em São Paulo se espalha pelo Brasil. Precisamos denunciar e reportar a órgãos internacionais”, defendeu.

A ação conjunta de Alckmin e Doria foi deflagrada na semana que marcou o dia nacional de Luta Antimanicomial (18 de maio), de defesa intransigente de uma sociedade sem manicômios, do cuidado em liberdade e defesa dos direitos Humanos.

Na avaliação do sistema de conselhos de Psicologia, a ação iniciada com 450 policiais civis e outros 450 policiais militares, incluindo a tropa de Choque e os grupos de operações especiais da Polícia Civil, classificada como invasão violenta, valeu-se de mecanismos de asilamento e encarceramento realizando uma operação de higienização do território, na qual pessoas foram sitiadas, impedidas de circular.

O CRP, que tem acompanhado a construção do Programa Redenção, de Doria, aponta falhas. Falta uma base teórica, há total desprezo pela Política de Redução de Danos, amplamente embasada em pesquisas científicas que comprovam a efetividade no tratamento de pessoas em sofrimento psíquico.

O órgão aponta ainda que o programa tucano ignora os princípios fundamentos do SUS e permite a entrada de dispositivos privados na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) por meio de parcerias com comunidades terapêuticas que ferem, em larga medida, os direitos humanos, encarcerando e isolando usuários com a prerrogativa do tratamento.