na memória

Corte Interamericana julga caso Herzog e a impunidade do Estado

'A questão é saber se o Brasil é um país sério ou não', diz Ivo Herzog

Andre Bueno / CMSP
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Ivo: como a Justiça “se negou a investigar a morte do meu pai”, a saída foi procurar uma instância internacional

São Paulo – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgará ainda este ano sua decisão sobre o caso Vladimir Herzog, que teve audiência pública ontem (24) na sede do tribunal, na Costa Rica, para discutir a responsabilidade do Estado brasileiro na morte sob tortura do jornalista, em outubro de 1975. O objetivo é fazer com que o Estado apure as circunstâncias do assassinato e identifique os agentes responsáveis, com possíveis punições. Segundo Ivo Herzog, filho de Vlado e diretor do instituto que leva o nome do jornalista, a questão, neste e em outros casos, como o do Araguaia, é saber se o Brasil “é sério ou não”.

O caso chegou à CIDH em abril do ano passado. Em 2015, ao anunciar a ação, o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) observou que foram feitas três “supostas tentativas de investigação” sobre a morte de Herzog. Diretor de Jornalismo da TV Cultura, ele se apresentou espontaneamente para depor no DOI-Codi na manhã de 25 de outubro e de lá saiu morto. A Justiça Militar, inicialmente, concluiu que ele havia se suicidado, versão contestada posteriormente.

Como a Justiça brasileira “se negou a investigar a morte do meu pai”, como diz Ivo, a saída foi procurar uma instância internacional. Em 2009, o Cejil, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo apresentaram denúncia à Comissão Interamericana, que remeteu o caso à Corte – que já condenou o Brasil por não investigar o caso Araguaia, nos anos 1970. Há pouco mais de um ano, a Comissão apresentou à Corte outro caso, relacionado à violação do direito à propriedade coletiva do povo indígena Xucuru. A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em maio de 2008, o MPF ajuizou ação civil pública contra dois ex-comandantes do DOI-Codi de São Paulo, pedindo que os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra (morto em 2015) e Audir Santos Maciel fossem responsabilizados por violações de direitos humanos naquele local. Até agora, de acordo com o Ministério Público, foram propostas 27 ações penais contra 47 agentes envolvidos em 43 crimes, cometidos contra 37 vítimas.

Anistia e tortura

“Diante da existência de uma maioria de decisões judiciais internas que não reconhecem as obrigações do Estado brasileiro, a primeira recomendação à Corte é que reafirme essas obrigações ao Brasil, reconhecendo a incompatibilidade da Lei de Anistia com direitos humanos, além de reconhecer o caráter de lesa-humanidade desses crimes”, afirmou o perito Sergio Suiama, representante do MPF. Ele lembrou que, assim como outras nações envolvidas com regimes ditatoriais, cabe ao Brasil respeitar o Direito internacional. Mas o Estado, ao contrário de se esforçar para apurar os crimes, acabou optando por ignorá-los.

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Vlado: discussão sobre a violência praticada pelo poder público

A alegação principal continua sendo a da Lei de Anistia. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi contra a revisão da lei, aprovada em 1979, ainda durante a ditadura. Entidades de direitos humanos sustentam que torturas são crimes de lesa-humanidade e, portanto, imprescritíveis.

“Jamais aceitaria o papel de perito se o Estado brasileiro já não tivesse reconhecido que o jornalista Vladimir Herzog foi brutalmente torturado e barbaramente assassinado”, disse durante a audiência o advogado Alberto Toron. Ele fez questão de homenagear três pessoas: dom Paulo Evaristo Arns, à época cardeal-arcebispo de São Paulo, o rabino Henry Sobel e o juiz Márcio José de Moraes, que em 1978, três anos depois do episódio, condenou o Estado pelo assassinato de Vlado.

As partes ainda apresentarão suas alegações finais por escrito. “Agora é aguardar. Estamos otimistas”, diz Ivo, para quem é preciso não apenas apontar a União, um ente não-material, mas responsabilizar agentes desse Estado. “O Brasil é o único país do mundo que anistiou agentes do Estado”, afirmou à Rádio Brasil Atual. “É interessante, o Brasil quer ocupar cargo no Conselho de Segurança da ONU, mas se não respeitas as leis internacionais como quer fazer parte dessa comunidade internacional?”, questiona. Ivo observa que o que está em discussão não é apenas o caso Vlado, de 1975, mas a violência que permanece sendo praticada pelo poder público, que atinge principalmente a população pobre.

Sobre a política do país em relação aos direitos humanos, após o impeachment, Ivo lembra que a atual secretária, Flávia Piovesan, “tem uma história importante” na área, mas “o problema é que as mãos dela têm estado amarradas”. A pasta foi “rebaixada” e posta sob o comando do ministro da Justiça Alexandre de Moraes, agora no STF, pouco ou nada relacionado com o tema. Em seguida, recriou-se um ministério, em uma “grande confusão de papéis e responsabilidades”.

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