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Projeto de homenagem a Tuma tem impasse: veto ou sanção?

Expectativa dos movimentos de direitos humanos era de veto, mas prefeitura de São Paulo ainda não tomou sua decisão. Secretaria de Direitos Humanos se manifestou contra a iniciativa
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
14:42
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Fernando Pereira/SECOM-PMSP
João Doria

Embora tenha circulado a informação de que Doria iria vetar a homenagem a Tuma, decisão não foi oficializada

São Paulo – Uma questão que parecia resolvida tornou-se motivo de impasse. A prefeitura de São Paulo ainda não se decidiu pelo veto ou sanção do Projeto de Lei (PL) 22, que acrescenta o nome do ex-senador Romeu Tuma à Ponte das Bandeiras, na zona norte da capital. Na sexta-feira da semana passada (7), circulou a informação de que o prefeito João Doria (PSDB) vetaria o texto, que inclusive teve parecer contrário da Secretaria de Direitos Humanos, mas isso não se confirmou.

Desde que o PL foi aprovado na Câmara Municipal, em 21 de março, movimentos de direitos humanos e entidades de defesa da memória se organizaram pelo veto. Um abaixo-assinado circulou durante alguns dias, obtendo 1.121 adesões. O documento foi concluído depois da expectativa de que o veto seria publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Durante a semana passada, o ex-secretário nacional e municipal de Direitos Humanos Rogério Sottili criticou o projeto e sua aprovação pela Câmara, por meio de votação simbólica, com apenas dois votos contrários. Diversas ativistas se manifestaram, inclusive procurando nomes do setor ligados ao PSDB e a própria secretária municipal, Patrícia Bezerra. 

Também a Promotoria de Direitos Humanos, do Ministério Público de São Paulo, se manifestou contra a sanção do PL 22. O projeto é de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), sobrinho do ex-senador, que morreu em 2010.

Documento assinado por “movimentos da sociedade civil de São Paulo pela memória, verdade e justiça”, endereçado à prefeitura, reforçou a pressão, afirmando que, conforme diversos relatórios de comissões da verdade, “Romeu Tuma foi delegado e diretor do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (DOPS/SP) de 1966 a 1983, um dos principais e mais violentos órgãos da repressão durante a ditadura, marcado pela perseguição política, prisões arbitrárias, abusos sexuais e pela tortura, um crime imprescritível”.

Por isso, afirmam, a homenagem seria “uma total afronta” às vítimas da ditadura (1964-1985) e seus familiares, além de contrariar o Decreto Municipal 57.146, de 2006, do Programa Ruas de Memória, “que tem justamente o objetivo de substituir essas homenagens, que infelizmente ainda estampam quase 40 ruas de nossa cidade”. E estava em contradição, também, com a Lei de Logradouros.

Nesta semana, o deputado estadual Campos Machado, secretário-geral do PTB, reagiu à manifestação da Promotoria e solicitou a Doria que sancionasse o projeto, que homenageia, segundo ele, “um dos melhores policiais do mundo”.

Procurada, a prefeitura disse que não iria se pronunciar. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania informou ter sido consultada, por meio de sua Coordenação de Memória e Verdade, sobre o projeto, e deu parecer contrário.

“A secretaria trabalha no Projeto Ruas de Memória para resgatar a história de diferentes espaços públicos, incluindo ruas, avenidas, praças, viadutos e pontes, alterando nomes que homenageiam responsáveis por violações aos direitos humanos durante a Ditadura Militar. Recuperar o significado de cada um desses lugares é um trabalho vital de resgate da nossa história”, afirma, em nota.