guerra da informação

STF anula indenização de Paulo Henrique Amorim a Daniel Dantas

Ministro Lewandowski, em sua decisão, disse que a garantia básica da liberdade de expressão representa um dos fundamentos da ordem democrática

Wanezza Soares/Carta Capital/EBC

Amorim publicou um texto em que associava o nome de Daniel Dantas a uma foto do traficante Carlos Abadia

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão que obrigava o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar o banqueiro Daniel Dantas. Na decisão do ministro Ricardo Lewandowskio blogueiro e apresentador de televisão exerceu seu direito de livre expressão e de informar coisas de interesse público.

Na ocasião, Amorim publicou em seu blog Conversa Afiada um texto no qual associava o nome de Daniel Dantas a uma foto do traficante colombiano Juan Carlos Abadia. Na primeira instância do processo, o blogueiro foi condenado a pagar R$ 50 mil. Na segunda, o valor foi aumentado para R$ 100 mil.

Em sua defesa no Supremo, Amorim disse que “não se pautou em invencionices” e que também exerceu atividade jornalística, por meio de uma linguagem singular, irônica e irreverente, que são marcas do conteúdo feito para novas mídias.

Lewandowski disse que a garantia básica da liberdade de expressão representa um dos fundamentos da ordem democrática. “Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode prescrever o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional”, afirmou na decisão.

Com informações do Consultor Jurídico

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