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Trabalho escravo

Nova decisão sobre ‘lista suja’ manda governo liberar cadastro

Decisão de magistrado do TST derruba efeito suspensivo que havia sido dado pelo próprio presidente do tribunal
Publicado por Redação RBA
18:53
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Marco Evangelista / Wikimedia Commons
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São Paulo – Em novo episódio sobre a divulgação da “lista suja” do trabalho escravo, interrompida há mais de dois anos, o ministro Alberto Bresciani Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão do próprio presidente do TST, Ives Gandra Filho, que havia impedido a liberação do cadastro. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que move ação contra o governo pela liberação do documento.

“A lista é um importante instrumento para o combate à erradicação do trabalho escravo no Brasil”, afirmou a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamtra), Noemia Porto, que participou hoje (14) de reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Com a derrubada do efeito suspensivo, volta a valer decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que havia rejeitado recurso apresentado pela União e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Autor do mandado de segurança impetrado no TST, o subprocurador-geral Manoel Jorge e Silva Neto informou que, por essa decisão, a lista deve ser republicada assim que as autoridades forem notificadas.

O caso tem tido reviravoltas desde que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, em dezembro de 2014, suspendendo a divulgação da lista. Em maio do ano passado, o Ministério do Trabalho editou  nova portaria mudando critérios para inclusão e exclusão de empregadores, o que fez a ministra Cármen Lúcia, do STF, acabar com a proibição. Mesmo assim, o cadastro não voltou a ser publicado, o que motivou a ação civil pública do MPT.

O Ministério Público conseguiu decisões favoráveis na 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal e no TRT, mas o governo obteve efeito suspensivo com o presidente do TST. Agora, essa decisão foi derrubada. Nesta semana, o Blog do Sakamoto obteve uma versão da lista com base na Lei de Acesso a informação. O Ministério do Trabalho contestou.

Com informações da Anamatra e do Ministério Público do Trabalho