Trabalho escravo

Nova decisão sobre ‘lista suja’ manda governo liberar cadastro

Decisão de magistrado do TST derruba efeito suspensivo que havia sido dado pelo próprio presidente do tribunal

Marco Evangelista / Wikimedia Commons
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Fiscais do Ministério do Trabalho e agentes da Polícia Federal inspecionam carvoaria clandestina

São Paulo – Em novo episódio sobre a divulgação da “lista suja” do trabalho escravo, interrompida há mais de dois anos, o ministro Alberto Bresciani Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão do próprio presidente do TST, Ives Gandra Filho, que havia impedido a liberação do cadastro. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que move ação contra o governo pela liberação do documento.

“A lista é um importante instrumento para o combate à erradicação do trabalho escravo no Brasil”, afirmou a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamtra), Noemia Porto, que participou hoje (14) de reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Com a derrubada do efeito suspensivo, volta a valer decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que havia rejeitado recurso apresentado pela União e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Autor do mandado de segurança impetrado no TST, o subprocurador-geral Manoel Jorge e Silva Neto informou que, por essa decisão, a lista deve ser republicada assim que as autoridades forem notificadas.

O caso tem tido reviravoltas desde que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, em dezembro de 2014, suspendendo a divulgação da lista. Em maio do ano passado, o Ministério do Trabalho editou  nova portaria mudando critérios para inclusão e exclusão de empregadores, o que fez a ministra Cármen Lúcia, do STF, acabar com a proibição. Mesmo assim, o cadastro não voltou a ser publicado, o que motivou a ação civil pública do MPT.

O Ministério Público conseguiu decisões favoráveis na 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal e no TRT, mas o governo obteve efeito suspensivo com o presidente do TST. Agora, essa decisão foi derrubada. Nesta semana, o Blog do Sakamoto obteve uma versão da lista com base na Lei de Acesso a informação. O Ministério do Trabalho contestou.

Com informações da Anamatra e do Ministério Público do Trabalho