Trabalho escravo

Ministério contesta divulgação de ‘lista suja’ citando portaria que não adota

Blog conseguiu versão de cadastro com base na Lei de Acesso à Informação

Ministério Público do Trabalho/Divulgação
Trabalho escravo no Brasil

O MPT e várias entidades têm protestado contra a suspensão da divulgação da lista suja

São Paulo – O Ministério do Trabalho divulgou nota contestando a divulgação, por “alguns órgãos de comunicação”, de uma lista de empresas autuadas por uso de mão de obra análoga à de escravo. O cadastro foi obtido pelo Blog do Sakamoto, do jornalista Leonardo Sakamoto, dedicado à área de direitos humanos, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527, de 2011). Leia aqui.

Segundo o blog, a iniciativa “busca garantir transparência à política de combate a essa violação aos direitos fundamentais enquanto o governo federal não voltar a divulgar a informação, como costumava fazer”. A divulgação da chamada “lista suja” do trabalho escravo está suspensa desde o final de 2014, apesar de já liberada judicialmente.

Na nota, o ministério cita exatamente a portaria aprovada no ano passado, que alterou critérios para inclusão e exclusão de empresas do cadastro e fez com o Supremo Tribunal Federal (STF) levantasse a proibição. “A lista divulgada não foi submetida aos requisitos da Portaria Interministerial nº 4 de 13 de maio de 2016, que se refere ao chamado Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo, do Ministério do Trabalho.” Ao mesmo tempo em que usa a portaria como argumento contra a divulgação pelo blog, o ministério não adota o instrumento para voltar a publicar a lista de empregadores.

O argumento oficial do governo é o de que procura garantir “segurança jurídica” para voltar a divulgar a “lista suja” do trabalho escravo. Por isso, formou um grupo de trabalho, que terá quatro meses para apresentar um relatório. 

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação para que a lista fosse novamente publicada. Ganhou em primeira e segunda instâncias, mas o governo recorreu ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, e conseguiu um efeito suspensivo. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, lamentou a decisão.

O MPT e várias entidades têm protestado contra a suspensão da lista. Em cerimônia na Câmara na última sexta-feira (10), o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, disse que há um movimento para enfraquecer o combate ao trabalho escravo no Brasil. Ele contestou os argumento do governo. Segundo o sindicato, em 22 anos de atividade do grupo especial de fiscalização móvel foram resgatadas mais de 50 mil pessoas de condições análogas à escravidão.