São Paulo – Após a RBA noticiar que o site criado pela gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), para a população contribuir com sugestões ao Programa de Metas da capital paulista limitava a participação dos cidadãos, a Secretaria Municipal de Gestão entrou em contato com a reportagem, na manhã de hoje (23), para informar que a página ainda não está totalmente funcional e estava liberada somente para servidores. No entanto, a mesma secretaria havia encaminhado nota à RBA, no dia anterior, respondendo questionamentos sobre o site, sem qualquer informação neste sentido.

Segundo a secretaria, o site só vai estar habilitado para a participação da população depois que a versão inicial do programa for apresentada pela gestão Doria, o que deve ocorrer até o dia 31 deste mês, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.

A página visitada pela reportagem da RBA tem uma série de limitações ao envio das contribuições, dentre elas, a exigência de cadastro com número de CPF, a cessão total dos direitos sobre tudo que os participantes fornecerem de informação – inclusive dados pessoais –, sobre a qual a prefeitura poderá “livremente dispor” para “qualquer uso” e a limitação a uma contribuição por pessoa. A gestão Doria não informou se estes pontos serão alterados.

O Programa de Metas foi criado a partir de uma mobilização encabeçada pela Rede Nossa São Paulo, que culminou na aprovação da Emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município de São Paulo, em 2008. Com isso, o prefeito eleito tem 90 dias, no primeiro ano de mandato, para apresentar as metas prioritárias da gestão. Essas metas devem ser objeto de audiências públicas em todas as prefeituras regionais, mais cinco temáticas e uma geral.

O primeiro Programa de Metas foi realizado na gestão de Gilberto Kassab (PSD, 2009-2012). Teve 223 metas, das quais 55% foram concluídas. Na gestão de Fernando Haddad (PT, 2013-2016) foram 123 metas, das quais 58% foram cumpridas. A gestão Doria havia sugerido, em dezembro, que a elaboração do plano seria entregue a uma consultoria privada, o que poderia deixar dados do município relativos a orçamento e planejamento à disposição do mercado.

A questão da cessão dos direitos está inserida nos termos de uso do site. Inicialmente, a prefeitura se reservava o direito de repassar os dados a terceiros, sem definir se estes seriam outros governos, empresas ou organizações sociais. A expressão foi retirada, mas a permanência dos termos “livremente dispor” e “qualquer uso” abre a possibilidade de os dados pessoais serem repassados mesmo assim.

Para o pesquisador da Rede Nossa São Paulo Américo Sampaio, esse tipo de condição para a participação é um desserviço à sociedade. “Queremos que as pessoas participem e não há problema em solicitar dados, desde que tenham a ver com a consulta que está sendo feita. Um CEP, o bairro de moradia, é compreensível. Mas o número de CPF não faz sentido. Junto ao uso indiscriminado dos dados pessoais, isso intimida as pessoas e desestimula a participação”, afirmou.