Flexibilização

Para auditores, cúpula do ministério tenta enfraquecer fiscalização do trabalho

Segundo sindicato dos auditores-fiscais, esvaziamento 'faz parte de uma estratégia maior, que é a de reduzir ou acabar com direitos trabalhistas', o que favorece os maus empresários

MPT / Divulgação
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Tentativa de enfraquecer a fiscalização do trabalho favorece os maus empresários, defensores da flexibilização

São Paulo – Há poucos dias, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) divulgou um editorial, no qual fala em “loteamento de cargos” na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, com pessoas estranhas à função, e de uma tentativa de esvaziamento da fiscalização. “As tentativas de interferências sempre existiram. Hoje percebemos que esse papel está sendo da cúpula do ministério”, afirma o presidente do Sinait, Carlos Silva.

Para ele, a tentativa de enfraquecer a fiscalização “faz parte de uma estratégia maior, que é a de reduzir ou acabar com direitos trabalhistas”. O dirigente acrescenta que isso favorece os “maus empresários”, defensores da flexibilização, e lembra que há menos profissionais na atividade. De nove grupos móveis de fiscalização, hoje são três ou quatro, segundo Silva. “Não é porque não há demanda ou porque diminuíram as denúncias de exploração. É porque não tem gente suficiente para compor mais equipes.”

Defensor da divulgação da “lista suja” do trabalho escravo, o presidente do Sinait contesta argumentação do Ministério do Trabalho de que a portaria regulamentadora tem problemas técnicos e precisa ser aprimorada. “Todos os empresários tiveram amplo direito de defesa, tanto administrativa quanto judicialmente. E as ações judiciais diante do número de empregadores expostos são muito poucas”, afirma, fazendo menção ao lobby empresarial no Congresso.

Segundo editorial do Sinait, nomeações de “pessoas estranhas à fiscalização” ameaçam a Secretaria de Inspeção do Trabalho e o próprio trabalho de fiscalização. A SIT passa por um processo de enfraquecimento?

Na realidade, as tentativas de interferências na fiscalização sempre existiram. Há alguns anos, esse papel era ostensivamente desempenhado por superintendentes regionais que engavetavam processos e interferiam em embargos e interdições, por exemplo. Esses cargos sempre foram políticos, apesar das reivindicações do sindicato e da categoria para que sejam privativos de auditores-fiscais do trabalho. As denúncias foram tantas que houve um recuo. Hoje percebemos que esse papel está sendo da cúpula do Ministério do Trabalho. Pessoas que ocupam cargos no alto escalão estão tentando, sim, enfraquecer a fiscalização. Mas estamos vigilantes e fazendo todas as gestões para que não tenham sucesso em seu intento.

O Sinait enxerga, nessas mudanças, uma mudança de política no sentido de reduzir as operações de fiscalização, em número e em intensidade?

Sim, com certeza. Enfraquecer a fiscalização faz parte de uma estratégia maior, que é a de reduzir ou acabar com direitos trabalhistas. Isso favorece os maus empresários, que estão sempre querendo a flexibilização das leis e da fiscalização. Por que o quadro da fiscalização não é recomposto? Por que deixaram que mais de mil cargos, numa carreira já tão enxuta, estejam vagos? Por que o concurso público não é autorizado? Tudo isso dificulta a fiscalização, reduz grupos móveis de combate ao trabalho escravo, diminui a capacidade geral de evitar acidentes de trabalho, entre tantas outras atividades que exercemos.

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Silva: "Todos os empresários que chegaram à lista suja tiveram amplo direito de defesa"

Já foi possível sentir alguma mudança nesse sentido?

Sim, o grupo móvel é um exemplo clássico. Já foram nove. Hoje são quatro ou três. Não é porque não há demanda ou porque diminuíram as denúncias de exploração. É porque não tem gente suficiente para compor mais equipes. Se tirar muita gente das superintendências tudo vai ficar mais complicado ainda. Fiscalizações rurais também diminuíram, assim como as de combate ao trabalho infantil. Os colegas se aposentam e não têm substituição. É matemática, não tem mágica.

O Ministério do Trabalho foi procurado? Se foi, o que seus representantes afirmam?

Sim, o Sinait reagiu prontamente às exonerações e nomeações indevidas. A princípio, as autoridades negaram as interferências e nomeações ilegais. Mas, como é ilegal, não tiveram outra alternativa a não ser voltar atrás em várias delas. A pressão foi muito forte, de todos os lados, pois o sindicato fez denúncias pesadas.

Em relação à “lista suja”, o ministério argumenta que a “judicialização” do tema se deve a “instrumentos normativos redigidos a toque de caixa e sem a devida profundidade técnica”. Você concorda com essa avaliação?

Claro que não. Todos os empresários que chegaram à lista suja tiveram amplo direito de defesa, tanto administrativa quanto judicialmente. E as ações judiciais diante do número de empregadores expostos são muito poucas.

Acredita que há outras motivações, não as meramente legais, para que o governo deixe de divulgar o cadastro?

Para nós está claro que as razões para a não publicação são outras. O lobby empresarial é forte, todos sabemos disso. E com uma bancada empresarial grande no Congresso Nacional a pressão se tornou ainda maior.

O que se pode esperar do recém-criado Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo?

Funcionará se o Estado quiser e se os atores sociais pressionarem para que haja ações efetivas. Caso contrário, será mais uma instância figurativa.

Mas, para o Sinait, há uma questão que é vital: a inspeção do trabalho não está incluída e isso consideramos um erro inadmissível, pois somos nós a linha de frente do combate ao trabalho escravo no país. O mesmo acontece com o Ministério Público do Trabalho. Já estamos trabalhando para reverter isso. Aguardamos audiência com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar do assunto.

No dia 25, os auditores-fiscais fizeram manifestação pedindo a prisão dos condenados como mandantes da chacina de Unaí, que recorrem em liberdade. Foram necessários 11 anos para o julgamento, e depois disso já se passou mais de um ano. Você acredita que as prisões serão efetivadas ou teme que a impunidade prevaleça?

Nós acreditamos na Justiça. Ainda confiamos. Fomos pedir ao Tribunal Regional Federal que apresse o julgamento dos recursos e que confirme a sentença condenatória. O Ministério Público Federal está se empenhando. Vamos continuar pressionando e queremos ver todos os condenados na cadeia. A impunidade não há de prevalecer.

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