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São Paulo

Justiça mantém uso descontrolado das armas menos letais pela PM

"O Judiciário e o governo paulista são responsáveis diretos pelas vítimas que a polícia continuará fazendo nas ruas", afirma a organização Conectas Direitos Humanos
por Redação RBA publicado 15/02/2017 13h21, última modificação 15/02/2017 15h39
"O Judiciário e o governo paulista são responsáveis diretos pelas vítimas que a polícia continuará fazendo nas ruas", afirma a organização Conectas Direitos Humanos
Jennifer Glass
Violência_PM

TJ-SP não considerou os indícios de mal uso do armamento e as sérias lesões causadas

São Paulo – Perfurações no corpo, queimaduras sérias, lesões graves causadas por estilhaços, fraturas, falta de ar e parada cardiorrespiratória. Essas são algumas das consequências causadas pelas armas chamada menos letais, como balas de borracha, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e canhões d’água, usadas pela Polícia Militar (PM) paulista para reprimir protestos.

Apesar das consequências, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, no último dia 8, a decisão de permitir o atual uso das armas menos letais por parte da PM, ao julgar recurso interposto pela Defensoria Pública. A ação corre desde que a Defensoria entrou com processo questionando a violência da PM de São Paulo na repressão aos protestos de junho de 2013.

Coincidentemente, a análise dos ferimentos causados por tais armas foi divulgada no mesmo dia da decisão do TJ-SP, no estudo "Letalidade Disfarçada – danos à saúde por armas menos letais", produzido pela Rede Internacional de Organizações de Direitos Civis (Inclo, em inglês) e pela Médicos por Direitos Humanos (PHR, também em inglês), em parceria com a organização Conectas Direitos Humanos.

"A decisão do TJ-SP de manter a suspensão da decisão de primeira instância é mais uma prova da tolerância e conivência com que o judiciário paulista trata a violência policial nas ruas. O que se pedia nessa ação era nada mais do que a criação de procedimentos claros para a atuação das forças policiais em protestos – uma medida que beneficiaria não só os manifestantes como os próprios policiais, que passariam a atuar dentro de limites mais transparentes. Essa última decisão é mais do que um erro, é um desrespeito claro e deliberado das normas internacionais de direitos humanos que regulam o uso da força em manifestações. É lamentável que, depois de tantos episódios trágicos de violência em protestos, sigamos negando o impacto nefasto e letal do uso de armamentos como granadas de efeito moral e balas de borracha contra a população. O judiciário e o governo paulista são responsáveis diretos pelas vítimas que a polícia continuará fazendo nas ruas", afirma, em nota, a Conectas Direitos Humanos.

Assista à reportagem da TVT: