'tema crítico'

Anistia Internacional aponta retrocesso nos direitos humanos no Brasil

Para a ONG, a crise política e econômica travou o debate sobre políticas de promoção de direitos humanos

MÍDIA NINJA
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Entididade diz que as forças de segurança seguem fazendo uso excessivo da força contra manifestações políticas

GGN – Em relatório divulgado na última terça-feira (21), a Anistia Internacional afirma que a crise no Brasil está provocando retrocessos nos direitos humanos no país.

“O que vimos em 2016 foi o desmantelamento de estruturas institucionais e programas que garantiam a proteção a direitos previamente conquistados, além da omissão do Estado em relação a temas críticos, como a segurança pública”, afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da instituição no Brasil.

Para a ONG, a crise política e econômica travou o debate sobre políticas de promoção de direitos humanos. O relatório aponta para o avanço de agendas conservadores e para o aumento de violações em determinadas áreas.

A extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e a aprovação da PEC que limita os gastos governamentais pelas próximas duas décadas são citados como retrocessos no país no ano passado.

A Anistia Internacional também chama a atenção para a violência policial, afirmando que as forças de segurança seguem fazendo uso excessivo da força contra manifestações políticas.

Além disso, os jovens negros moradores de comunidades carentes continuam sendo as maiores vítimas de ações policias violentas. 811 pessoas foram mortas pela polícia no Rio de Janeiro entre janeiro a novembro de 2016, a maioria em favelas.  

Em outro ponto, a ONG destaca que diversas propostas no Congresso podem prejudicar direitos já adquiridos, afetando os povos indígenas, as mulheres e a população LGTBI.  

Outro retrocesso do país foi a suspensão, em junho do ano passado de acordos entre o governo federal e os governos estaduais para programas de proteção aos defensores dos direitos humanos.

“O programa de proteção aos defensores de direitos humanos foi completamente desmantelado, um decreto do Ministério da Justiça alterou as regras de demarcação e titulação de terras indígenas, houve uma limitação de gastos em saúde e educação”, afirmou a Renata Nader, relatora de Direitos Humanos da organização no Brasil.

Leia o relatório completo aqui