retrocesso

Governo Temer reduz em 35% investimentos em políticas de direitos humanos

Com a perda do status de ministério, secretárias que desenvolviam políticas para mulheres, igualdade racial, LGBTs e direitos humanos perdem recursos e importância

reprodução/TVT
Direitos Humanos

Com redução de repasses federais, nenhum novo convênio em Direitos Humanos foi assinado no ano passado

São Paulo – O total de recursos federais destinado a políticas para mulheres, igualdade racial, LGBTs e direitos humanos caiu 35% em 2016 em relação ao ano anterior. Como uma das consequências da queda, em 2016 não foi firmado nenhum convênio novo voltado a esses segmentos.

Até outubro de 2015, as secretarias de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de políticas para mulheres tinham status de ministério. Ainda no governo de Dilma Rousseff, essas secretarias foram reunidas num único ministério (das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), que deixou de existir logo que Michel Temer assumiu a presidência da República, em maio do ano passado.

Desde então, as secretarias fazem parte da estrutura do ministério da Justiça, sob comando de Alexandre de Moraes. A queda no repasse de recursos para ações em direitos humanos reflete a forma como o atual governo lida com estas questões.

Denise Motta Dau, que foi secretária de Políticas para as Mulheres da prefeitura de São Paulo na gestão Fernando Haddad, alerta que o repasse menor de verbas afeta as políticas para mulheres, em níveis estadual e municipal, porque estas dependem de convênios com o governo federal. Para ela, o maior exemplo de retrocesso é que, embora esteja pronta, ainda não começou a funcionar, em São Paulo, a Casa da Mulher Brasileira, que dá assistência a mulheres vítimas de violência.

“É um projeto inédito da presidenta Dilma Rousseff que faz parte do programa por ela lançado – Mulher Viver Sem Violência – que prevê a criação de uma casa em cada capital, onde, pela primeira vez, de forma inédita, vamos ter serviços multiprofissionais, como atendimento social, psicológico, jurídico, delegacia da mulher e promotoria pública no mesmo local”, detalha a ex-secretária, em entrevista à equipe do Seu Jornal, da TVT.

A historiadora Bergman de Paula, do coletivo negro Quilombagem, observa que um orçamento menor se reflete na vida prática das mulheres da população negra e LGBT, e nas políticas de direitos humanos. Com a perda do status de ministério, as ações das secretarias acabam “diluídas”, segundo ela.

Para Denise Motta Dau, a sociedade deve pressionar pela continuidade das políticas de direitos humanos, em todas as esferas, pois são políticas que ampliam a inclusão social. Já Bergman de Paula afirma a necessidade da criação de uma frente única para enfrentar os retrocessos na área.