São Paulo – Mulheres transexuais, travestis e homens trans participantes do Transcidadania receberam ontem (21) à noite, na sede da Prefeitura de São Paulo, diplomas em mais uma solenidade de formatura do programa. Ao todo, 173 educandos concluíram o ensino fundamental e 52, o ensino médio. Os alunos também receberam o certificado de conclusão do curso de Direitos Humanos e Cidadania, concedido a todos os estudantes, independentemente da escolaridade de cada um.

“O Transcidadania nos trouxe de volta à vida com as qualificações que recebemos. Antes vivíamos jogadas pelos cantos, à margem do esquecimento, agora não mais”, disse, emocionada, Amanda Lisboa, beneficiária do programa. “Esse período no Transcidadania nos dá a injeção de ânimo de prosseguir à frente, com a certeza de que portas se abrirão e tudo será mais fácil.”

Criado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) em janeiro de 2015, o Transcidadania se tornou uma das principais políticas públicas para travestis, homens e mulheres transexuais do Brasil, inclusive com reconhecimento no exterior. Recentemente o programa foi selecionado para ser apresentado no Congresso da Associação Internacional de Cidades Educadoras (Aice), na cidade de Rosário, na Argentina, integrando também seu banco online de melhores experiências. Atualmente o Transcidadania oferece 200 vagas, com bolsas de estudo de R$ 924. Em 2017, o valor será reajustado para R$ 1.056.

Com o objetivo de promover os direitos humanos, a cidadania e oferecer novas oportunidades de crescimento profissional, o programa atende mulheres transexuais, travestis e homens trans em situação de vulnerabilidade social. Para garantir a estruturação dos beneficiários, o Transcidadania procura oferecer autonomia financeira, condicionada à execução de atividades para conclusão da escolaridade básica, formação profissional e preparação para o mercado de trabalho.

Durante a cerimônia, Haddad lembrou que passou a infância no bairro Planalto Paulista, onde a Avenida Indianópolis é, desde aquele tempo até os dias de hoje, um movimentado ponto de prostituição de travestis. O prefeito disse que as cenas da prostituição marcaram sua infância, mas ainda mais as imagens das poças de sangue na calçada após a ocorrência de assassinatos e agressões. “Às vezes tinha uma bolsa ou um sapato de salto ao lado da poça, cenas dramáticas para uma criança”, afirmou. “Às vezes também era ovo ou farinha que humilhavam os travestis, além das balas da morte.”

Segundo Haddad, é papel do Estado ser pró-ativo no combate a intolerância, indo além do respeito à diversidade. Fazendo uma comparação ao ataque que sofreu em 2011 quando foi ministro da Educação e tentou distribuir nas escolas material didático contra a discriminação sexual, o prefeito ponderou que na última eleição o Transcidadania não foi alvo de disputa. “Nessa campanha ninguém teve coragem de falar do programa. Isso significa que vocês são responsáveis por uma mudança de patamar na cidade”, disse, afirmando que inclusive seus opositores trataram o Transcidadania de modo diferenciado. “Eles se calaram. O programa é um marco na cidade e não vamos admitir retrocessos.”

Há a expectativa de como o programa será conduzido pela gestão do futuro prefeito João Doria. A tendência é de continuidade, mas com alterações. São justamente as possíveis mudanças que têm causado apreensão entre os beneficiários. “Espero que o novo governo possa se sensibilizar e dar continuidade ao programa”, disse Amanda Lisboa.

Nome social

Felipe de Paula, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, anunciou na formatura a publicação de um novo decreto que obriga a prefeitura a utilizar em todo o seu sistema o nome social e a identidade de gênero das pessoas.

“O decreto anterior (assinado em 2010) tinha algumas coisas anacrônicas, pedia testemunhas para aqueles que não eram alfabetizados, não obrigava que a prefeitura adequasse os sistemas de informação a isso. Agora ele também deixa claro que todo documento que contenha o nome tem a necessidade e obrigatoriedade de utilizar o nome social”, explicou. “O decreto deixa claro que é a prefeitura que precisa se adequar às pessoas e não o contrário.”