Atraso

Entidades cobram nomeação de membros do Comitê de Combate à Tortura

Escolha pública foi realizada em julho, mas ainda espera ser convalidada pelo Ministério da Justiça. Demora representa abandono das políticas públicas de combate à tortura

reprodução/TVT

Práticas de tortura seguem ocorrendo em presídios, manicômios e abordagens policiais

São Paulo – Em carta pública enviada ao Ministério da Justiça, entidades da sociedade civil pedem rapidez na nomeação dos novos integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Cnpct). A nomeação deveria ter acontecido há quatro meses, após realização de assembleia que escolheu as entidades que irão compor o comitê até 2018. Contudo, ainda precisam ser formalizadas pelo governo.

Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Cristiano Maronna, a demora na confirmação dos novos integrantes representa abandono das políticas públicas de combate à tortura.

“A gente sabe que em toda a área de direitos humanos do governo federal há um realinhamento. Tudo aquilo que estava sendo, conquistas da sociedade civil, estão sendo revistos, estão sendo deixados de lado, muitas vezes, por falta de vontade política”, afirma Maronna, em entrevista à repórter Michelle Gomes para o Seu Jornal, da TVT.

Ele destaca que o funcionamento do Cnpct é fundamental para combater práticas de torturas que continuam ocorrendo, no Brasil, em presídios, manicômios e abordagens policiais.

Segundo ele, o problema é, ainda, herança da época da ditadura civil-militar. O nosso modelo de segurança pública ,infelizmente, não sofreu os efeitos que deveria ter é sofrido por conta da redemocratização. O que precisaríamos era de um pacto refundador”, diz o vice-presidente do IBCCrim.

Estudo recente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha mostra aumento da tolerância à tortura, principalmente em países fora de áreas de conflitos. De acordo com a pesquisa, 48% dos entrevistados, em 16 países, afirmaram que a tortura é uma prática inaceitável. Há 17 anos atrás, em estudo equivalente, esse número era de 66%.