São Paulo – Dados do Portal da Transparência do Estado de São Paulo sobre cargos ativos nas empresas e autarquias administradas pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) indicam déficit de 45.126 servidores públicos em várias funções, desde médicos em hospitais de clínicas no interior, servidores das escolas técnicas e faculdades de tecnologia (Etecs e Fatecs), até funcionários do Detran, do Dersa e das agências reguladoras. Para dirigentes de sindicatos que organizam servidores de diferentes setores, a situação é reveladora da precarização dos serviços e da exploração dos trabalhadores que cumprem a função de dois ou mais servidores.

A lista do Portal da Transparência traz dados de 59 empresas com controle do governo paulista ou autarquias – entidade com gestão independente –, relacionando os cargos efetivos existentes, o número de servidores ativos e de cargos vagos. Cada entidade mantém a atualização dos dados por sua conta, de forma que o apresentado na relação corresponde ao último dado entregue. O dado mais antigo utilizado pela reportagem é de novembro de 2015.

Alguns órgãos, como o Hospital de Clínicas (HC) de Botucatu, ligado à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), tem praticamente metade dos cargos vagos. Dos 290 cargos de médico, 192 estão vagos. Mesma situação de 72 cargos de enfermeiro, outros 102 de técnico de enfermagem e de 92 de agente técnico de assistência à saúde. Os dados são de novembro.

A situação não é melhor no HC de Ribeirão Preto, ligado à Universidade de São Paulo (USP) onde 1.785 cargos estão vagos, dos 6.646 existentes (dados de outubro de 2016). Faltam 283 médicos, 230 enfermeiros, 77 fisioterapeutas e 600 técnicos de enfermagem. No entanto, o Hospital de Clínicas da capital paulista, também ligado à USP, não tem nenhum cargo vago. No Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (Iamspe), que atende exclusivamente aos trabalhadores e familiares, estão vagas aproximadamente 18% das funções. São 1.224 vacâncias em 6.729 posições.

“Isso nos remete a um modelo pensado. Precarizar o serviço e o atendimento para depois apresentar uma solução. Que é a administração por organizações sociais de saúde (OSS) ou as fundações. Ambas nada mais são do que entidades privadas que vêm administrar o serviço público, como se só isso resolvesse o problema. Mas está clara aí a falta de trabalhadores. Há também a falta de investimentos. Essa falta de trabalhadores se espalha por todo o estado e afeta muito a população”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde), Gervásio Foganholi.

O problema existente no atendimento também existe na prevenção. A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), responsável, entre outras coisas, pelo combate ao mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya tem mais cargos vagos do que profissionais trabalhando na área operacional. A área de pesquisa do órgão é a mais afetada, com 555 cargos vagos, dos 681 existentes. Mas também falta um quarto dos profissionais que trabalham com a desinsetização. Os dados são de novembro de 2015.

“A Sucen realizava um trabalho excelente. Muitas endemias foram quase zeradas anos atrás. Daí veio a proposta de municipalizar. Entregou o serviço pros municípios, mas eles não dão conta de realizar. A Sucen foi sendo sucateada. E hoje temos esse quadro de descontrole da dengue, por exemplo”, afirmou Foganholi.

Paula Souza

Na educação, o problema é semelhante ao da saúde. O Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, que administra Etecs e Fatecs, tem déficit de quase um terço dos cargos existentes. Das 30.752 funções, 10.064 estão em aberto. Faltam muitos trabalhadores administrativos, como agentes técnicos (1.334) e assistentes (277). Mas também professores de ensino médio (2.877) e docentes universitários (1.851). A instituição conta com apenas um terço dos 92 especialistas em planejamento educacional que devia ter.

Segundo a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Silvia Elena de Lima, no caso dos professores há a estratégia de contratar temporários. Então, o déficit efetivo é menor que o informado no Portal da Transparência. “Porém, ele existe. Como é bem evidente em outras áreas. Isso porque o sistema de Etecs e Fatecs passou por uma grande expansão, de 2008 pra cá, sem nenhuma preocupação com a qualidade. Não tem servidores suficientes para executar o trabalho”, explicou.

O último concurso do Centro Paula Souza foi em 2012. Em 2014, houve a criação de 5.350 novas vagas, por meio da Lei Complementar Estadual 1.242/2014. A previsão é de que no próximo seja aberto concurso para o órgão. “A situação é pior dentre os administrativos, que executam as funções de três ou quatro servidores. Além disso, estamos sem reajuste salarial há três anos, sendo o salário base de um profissional com ensino médio, R$ 1.100”, ressaltou Silvia.

Outros órgãos

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela administração do sistema rodoviário paulista, tem mais vagas do que servidores trabalhando. De um total de 10.126 cargos, 4.631 estão ocupados e 5.495 estão vagos. Faltam engenheiros, analistas, contadores, encarregados, servidores operacionais, entre outros.

Situação semelhante à do Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), responsável pelo “desenvolvimento de empreendimentos de infraestrutura de transportes de alta complexidade” no sistema rodoviário de São Paulo. Um terço dos 769 cargos ativos estão vagos. Das 21 vagas em quatro especialidades da função de engenheiro, apenas um profissional está contratado. Faltam também inspetores de tráfegos, supervisores e outros servidores.

Como a RBArevelou no final de novembro, a Companhia do Metropolitano de São Paulo tem um déficit de 632 trabalhadores, sendo 129 na área operacional. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tem vagos 849 postos, dos 10.325 existentes.

As agências reguladoras também sofrem com a falta de pessoal. A Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp), responsável pela fiscalização das concessões de uso da água e barragens de energia em São Paulo, tem mais cargos vagos do que servidores ativos: 159 contra 144, respectivamente. Situação menos ruim que a Agência Reguladora de Transportes (Artesp), responsável pela fiscalização das concessões do transporte metropolitano de ônibus, por exemplo. Na Artesp, apenas 49 cargos estão ocupados, dos 389 existentes.

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a Fundação Memorial da América Latina, a Faculdade de Medicina de Marília, a Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CDHU) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) apresentam vacância de, pelo menos, metade dos cargos existentes. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) também têm déficits significativos de servidores.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informou, por meio de nota, que “a quantidade de cargos/funções/empregos vagos informado no Portal da Transparência não corresponde e não tem nenhuma relação com déficit de servidores no quadro das entidades”.

“Um exemplo disso é o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que possui total de 10.126 cargos, sendo 5.495 vagos. Desse total de vagos, 4.984 encontram-se, atualmente, no Banco de Contingenciamento de Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado – BCEP, em atendimento ao Decreto nº 59.957/2013, por estarem vagos há mais de cinco anos, sendo considerados excedentes e/ou desnecessários. Além disso, a autarquia, em 2016, não apresentou proposta para provimento, como pedido de concurso público.

Além disso, muitos dos concursos realizados e os chamamentos feitos em 2016 ainda não estão contemplados no portal. Assim, reiteramos, cargos vagos não significam déficit, mas apenas vagas não providas, ocupadas, preenchidas por algum motivo, sem causar nenhum tipo de prejuízo na prestação de serviços à população. Portanto, a leitura da reportagem quando fala em ‘déficit de aproximadamente 50 mil servidores públicos’ é totalmente equivocada e fora de contexto, podendo induzir o leitor a erro”.