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Câmara faz audiência pública sobre proposta de plebiscito para grandes obras em SP

Dispositivo de participação direta já consta da Lei Orgânica do município, mas depende de regulamentação. Proposta anterior foi vetada

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lei prevê que a população participe de decisões, como por exemplo, a desativação do minhocão

São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo realiza audiência pública segunda-feira (5) para discutir a regulamentação do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, que determina a realização de consultas à população por meio de plebiscitos antes de a prefeitura propor ou aprovar obras públicas ou privadas de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental ou imponham riscos à segurança da população do entorno.

Em junho, os vereadores aprovaram projeto de lei sobre o tema, mas este foi vetado pelo prefeito Fernando Haddad, que devolveu o projeto à Câmara depois que o departamento jurídico da prefeitura alegou questões técnicas que impossibilitariam a sanção.

Para Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, entidade que foi uma das articuladores da proposta de consulta, a decisão de vetar a proposta constitui “excesso de zelo”. Ele defende a aprovação.

“Como sabemos, a democracia direta no Brasil, é praticamente inexistente, e carrega muitas polêmicas. Infelizmente, não estamos habituados a participar diretamente. O que vige é a democracia representativa. A democracia participativa e direta fica relegada à sombra. Contudo, a proposta é tecnicamente viável e estamos defendendo que seja aprovada pela Câmara dos Vereadores”, afirmou Sampaio, em entrevista à Rádio Brasil Atual na manhã de hoje (2).

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