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Projeto de lei pretende levar às escolas do RS combate à violência contra a mulher

Último Relatório Lilás da Assembleia Legislativa, com dados de 2014, apontou que a cada 20 minutos uma mulher sofre algum tipo de agressão no estado
por Fernanda Canofre, do Sul 21 publicado 07/11/2016 09h21, última modificação 07/11/2016 09h21
Último Relatório Lilás da Assembleia Legislativa, com dados de 2014, apontou que a cada 20 minutos uma mulher sofre algum tipo de agressão no estado
Fernando Frazão/Agência Brasil
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Protesto no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher e pelo fim da violência contra as mulheres

Sul 21 – Entre 2012 e 2015, 274 mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul – vítimas de maridos, namorados, companheiros, muitas delas assassinadas dentro de casa. Pelo menos 54 delas estavam sob medida protetiva, que teoricamente impedia os agressores de se aproximarem. Durante os três anos de levantamento, 3.211 estupros foram registrados. O último Relatório Lilás da Assembleia Legislativa, com dados de 2014, apontou que a cada 20 minutos uma mulher sofre algum tipo de agressão no estado. O mesmo estado que viu o número de denúncias de violência contra a mulher dobrar desde a criação da lei Maria da Penha, em 2006. Falar sobre esse assunto é urgente.

Depois de dois anos de elaboração do projeto de lei 280/2014, que propõe a inserção nos currículos escolares de escolas públicas e privadas o tema de combate à violência contra a mulher, o deputado estadual Edegar Pretto (PT) levou o projeto para discussão dentro do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. "Fomos ao Conselho porque não queremos que essa seja só mais uma lei que nunca é colocada em prática, queremos que vire política de Estado", explica Pretto.

O projeto, que aguarda parecer na Comissão de Cidadania e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), pretende capacitar professores e funcionários para discutir a questão da violência de gênero nas escolas e mostrar que machismo não pode ser tolerado. "É fundamental para termos uma geração melhor, ter intervenção do Estado nas escolas, onde a gente possa criar uma geração de homens que não concordem com a violência contra as mulheres. A escola é campo fértil para esse debate", afirma o deputado, que também é coordenador da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher e integrante do Comitê Brasileiro Impulsor do Movimento ElesPorElas da ONU.

O professor de História Antônio Avelange foi um dos assessores na elaboração do projeto de lei. Com 17 anos de trabalho dentro de salas de aula na periferia de Porto Alegre, Avelange conhece bem os efeitos da normalização da violência – especialmente da violência de gênero – dentro das escolas. "A violência muitas vezes afeta a formação e capacidade do aluno de se concentrar na escola. É um trauma muito marcado da vida pessoal, que reflete no desenvolvimento do aprendizado", avalia ele. "Às vezes parece normalidade, mas a escola pode ensinar a não aceitar".

Avelange diz que sabia que o projeto teria dificuldade de ser implementado via Assembleia Legislativa, quando foi proposto pela primeira vez. Mas, segundo ele, a intenção era provocar o debate sobre o tema. Agora, com a inserção do Conselho na discussão, acredita que está no caminho certo. "É um processo que não é rápido, o Estado tem que garantir formação continuada. A maioria das pessoas sabe que é um problema, sabe que tem que ser tratado, mas não sabe como. O professor está muito em caixinhas. A escola não pode ter só papel de formação de conteúdo, tem que formar também para a convivência dentro de uma comunidade", diz ele.

Políticas Públicas

Os números da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul registram queda há pelo menos três anos. No ano passado, dados divulgados pelo Observatório da Violência Contra as Mulheres, revelaram diminuição de 50% no número de casos de estupros, feminicídios e tentativas de homicídio. Mas a curva do gráfico não foi acaso: o estado investiu em políticas públicas focadas no combate à violência de gênero e reconhecidas até internacionalmente, em um prêmio do Banco Internacional do Desenvolvimento (BID).

Em 2011, com a criação da Rede Lilás, o governo gaúcho institucionalizou a iniciativa de combate à violência contra a mulher integrando pela primeira vez órgãos e poderes. Houve ampliação no número de delegacias especializadas, foi criado um Observatório específico para coleta de dados, uma linha telefônica com acesso gratuito a uma rede de psicólogos, advogados e assistentes sociais e as Patrulhas Maria da Penha – que colocava equipes da Brigada Militar visitando periodicamente mulheres vítimas de agressão.

"Quando se consegue criar cultura política e organizar orçamento público para que inclua políticas voltadas às mulheres, dá resultados", afirma Ariane Leitão, secretária de Políticas para as Mulheres do governo Tarso Genro. "Nenhum projeto funciona bem sozinho, as políticas públicas tem que ser trabalhadas em rede. Tivemos bons resultados com as Patrulhas e o Telefone Lilás, mas não sozinhos. São iniciativas que funcionam em conjunto".

Enquanto as Patrulhas Maria da Penha e o Telefone foram mantidos pela gestão de José Ivo Sartori (PMDB), outras iniciativas da Rede Lilás não seguiram o mesmo caminho. O Observatório responsável por reunir dados sob um recorte da violência de gênero, por exemplo, já não está ativo. Dados de feminicídios no Estado, agora são divulgados junto com os crimes em geral pela Secretaria de Segurança Pública. O gabinete do deputado Edegar Pretto estuda apresentar um ofício ao órgão pedindo explicações a respeito.

"Essa questão é fundamental. Como tu vai decidir onde aplicar recurso público sem números, sem avaliação? O esvaziamento do observatório é o principal elemento para esvaziar as políticas para as mulheres. Porque existe mobilização na sociedade para conscientizar, isso faz diferença", defende Ariane.

Na próxima hoje (7), o grupo de trabalho da Frente Parlamentar de Homens Pelo Fim da Violência Contra a Mulher se reúne na Assembleia Legislativa, a partir das 17h30.