São Paulo – O projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, lança hoje (24), em Brasília, o Caderno Legislativo: Publicidade Infantil. O documento detalha as propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional sobre regulação da publicidade dirigida à criança.

Segundo Renato Godoy, pesquisador do Instituto Alana, o caderno serve para “exercer a transparência” e mostrar para a sociedade a tramitação do projeto no Congresso.

“Ao longo dos 10 anos do nosso projeto, nós acumulamos diversos avanços que vieram de todas as partes da sociedade. Além de uma autorregulamentação de algumas empresas, o Judiciário também teve um entendimento de que a publicidade direcionada à criança é abusiva e ilegal. Nós queremos que isso seja refletido no Congresso Nacional.”

A cartilha estará disponível amanhã (25) no site do projeto Criança e Consumo.

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