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'Governo não eleito ataca liberdade de expressão para impor pauta', diz FNDC

Fórum Nacional pela Democratização da Mídia lança revista digital com o tema "liberdade de expressão em tempos de golpe"
por Redação RBA publicado 09/11/2016 12h29, última modificação 09/11/2016 12h54
Fórum Nacional pela Democratização da Mídia lança revista digital com o tema "liberdade de expressão em tempos de golpe"
FNDC / reprodução
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São Paulo – O Fórum Nacional pela Democratização da Mídia (FNDC) lançou neste mês a 17ª edição da revista digital Mídia com Democracia. Na versão de novembro, o tema é "liberdade de expressão em tempos de golpe". Segundo a coordenadora do FNDC, Renata Mielli, há uma repressão violenta contra os opositores ao governo de Michel Temer.

"Ao longo desse tempo a gente tem assistido outros episódios de violação à liberdade de expressão não só no campo da empresa, mas também no direito à manifestação com repressão violenta, como a tentativa de invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes", afirma. Para Renata, a pauta da democratização da mídia é abafada pelos meios de comunicação tradicionais. "A gente tem uma dificuldade muito grande de ter mudanças estruturais por conta da oposição cerrada que os setores de comunicação aliados ao poder econômico têm feito a essa agenda."

Além da revista, o Fórum também lançou a campanha "Calar Jamais!", que coleta denúncias de pessoas que sofrem violações à liberdade de expressão. O objetivo é entregar um dossiê à Organizações dos Estados Americanos (OEA), em janeiro de 2017.

Leia um trecho da entrevista:

O título "liberdade de expressão em tempos de golpe" tem relação com impeachment da presidenta Dilma Rousseff?

Nós acreditamos que sim, porque os governos que não foram sufragadas nas urnas, que não tem compromisso com o programa eleito pelo povo, ele precisa calar as vozes dissonantes para poder fazer valer a sua agenda que não teve apoio popular. Nós vimos que uma das primeiras medidas do governo Temer, ainda quando era provisório, foi a intervenção da EBC, foi suspender de forma unilateral e seletiva os recursos para as mídias alternativas.

Ao longo desse tempo a gente tem assistido outros episódios de violação à liberdade de expressão não só no campo da empresa, mas também no direito à manifestação com repressão violenta, a tentativa de invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes.

A revista também traz uma reportagem sobre os 25 anos da FNDC. Qual é a avaliação desse período?

O Fórum surgiu num momento em que a sociedade brasileira respirava ventos da redemocratização, foi no contexto do debate da Constituição Federal para agregar elementos de garantias democráticas no campo da comunicação.

Ao logo dos anos, o FNDC interveio em momentos chaves do debate da comunicação, como na questão da Lei do Cabo, na pressão pela realização da Confecom e na aprovação do Marco Civil da Internet.

A agenda da comunicação é muito difícil de avançar no país porque é invisibilizada. Os meios de comunicação hegemônicos não querem nenhum tipo de regulação na sua atividade comercial. Então, infelizmente a gente tem uma dificuldade muito grande de ter mudanças estruturais por conta dessa oposição cerrada que os setores de comunicação aliados ao poder econômico têm feito a essa agenda.

Vocês lançaram a campanha "Calar Jamais!"... Qual o objetivo?

Com o golpe nós percebemos que a agenda política mudou e houve um início de aumento do cerceamento à liberdade de expressão. Então, é hora de iniciar uma campanha que mostra para a sociedade que estão em curso as violações da liberdade de expressão, por isso essa campanha é para mostrar que não vamos nos calar diante das opressões e intimidações.

Também foi lançada em uma plataforma online onde nós estamos recebendo denúncias de pessoas que estão sofrendo violações à liberdade de expressão e, em janeiro de 2017, a partir dessas denúncias que nós recolhermos, a gente vai organizar um dossiê encaminhar à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Assista a entrevista ao Seu Jornal, da TVT: