São Paulo – O deputado estadual Coronel Telhada (PSDB-SP) pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe). O vice-presidente do órgão, Luiz Carlos dos Santos, foi preso temporariamente ontem (22) sob suspeita de colaborar com o crime organizado, plantando denuncias falsas de violações de direitos humanos. O conselho assegura que todas as denúncias feitas pelo conselheiro têm fundamento.

O Condepe é um órgão público cuja composição é formada por 11 conselheiros eleitos pela comunidade – com autonomia ante os poderes para atuar com assistência social, atender vítimas de violência praticada por agentes do estado e encaminhar denúncias para apuração. Seus integrantes têm, em tese, autorização para entrar em presídios, delegacias, unidades da Fundação Casa e outras repartições públicas.

Na operação em que Santos e outros 40 advogados foram presos, batizada de “Ethos”, foi apreendido pela polícia um computador do Condepe com nome, endereço e contato de pessoas que denunciaram violência policial. Na CPU apreendida está também o relatório da comissão que analisa violência policial no estado, que estava para ser finalizado nas próximas semanas.

Mortes classificadas como “confronto com a polícia” aumentaram 61% entre 2014 e 2015 na capital paulista, segundo dados do próprio governo paulista. Em todo o ano de 2015, a polícia matou 412 pessoas na capital, o que representa 26% dos 1.591 assassinatos da cidade. O Condepe teve arquivos com nomes de denunciados e denunciantes apreendidos.

A Secretaria de Segurança Pública informa que a CPU foi apreendida por ordem da Justiça, a pedido do Ministério Público e na presença de um promotor. Os dados que não dizem respeito à apuração dos fatos sob investigação serão integralmente preservados, “não existindo qualquer hipótese para o seu vazamento”.

Telhada – que foi comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e autor de pelo menos 36 mortes – afirmou em vídeo postado em sua página oficial no Facebook que está reunindo assinaturas para a abertura da CPI. São necessárias 32.

Santos, preso em sua casa, em Cotia, região metropolitana de São Paulo, é acusado de receber uma mesada de cerca de R$ 5 mil da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para “plantar” denúncias falsas de violação de direitos humanos. Alguns detidos são acusados de ajudar a criar cadastro com os nomes e endereços de agentes penitenciários e de seus parentes.

Em nota, os conselheiros reiteraram o princípio da presunção de inocência. “Ao contrário do que se tem afirmado, nenhuma denúncia de violação de direitos humanos apresentada pelo conselheiro Luiz Carlos se mostrou inconsistente, sendo todas devidamente embasadas em processos administrativos e posterior apuração.”

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados emitiu hoje uma nota manifestando a necessidade de garantia dos direitos de ampla defesa. “O que não se tolera é a criminalização do Conselho, a desqualificação de sua ação e denúncias e a condenação pública dos defensores de direitos humanos no curso de uma operação policial da qual se conhecem apenas fragmentos vazados para setores da mídia tradicionalmente sensacionalistas e contrários à defesa dos direitos humanos.”

O conselho lembrou que nos últimos anos Santos tem se dedicado a “denunciar práticas de violência policial, a cobrar apuração das chacinas no estado de São Paulo, bem como a apontar violação de direitos no sistema prisional”, segundo a nota. A presidenta do Conselho Maria Nazareth Cupertino, afirmou que o órgão acredita em perseguição.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (24), o psicólogo Rogério Gianinni, que também é membro do Condepe, acredita que a iniciativa pela criação da CPI faz parte de uma ofensiva contra a defesa dos direitos humanos.

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