racismo

‘Brasil é dos países racialmente mais desiguais do mundo’, afirma jurista

Para Adilson José Moreira, país vive 'tremendo retrocesso', além de praticar o que chama de 'racismo recreativo': camuflar o ódio e o preconceito tratando o tema com humor

TVT/REPRODUÇÃO/YOUTUBE
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Adilson afirma que o Brasil desenvolve um ‘racismo recreativo’, que camufla o ódio racial em humor

São Paulo – Para o jurista e doutor pela Universidade de Harvard Adilson José Moreira, as decisões de Michel Temer e João Doria de rebaixar o status das secretarias de Igualdade Racial são “um tremendo retrocesso”. “O país constituiu-se, a partir da escravidão, em um dos países racialmente mais desiguais do mundo. Mais uma vez nós temos grupo racial dominante dizendo para nós que o nosso sofrimento, que a exclusão de metade da população brasileira não é algo relevante.”

Em entrevista à TVT, Adilson afirma que o Brasil desenvolve um “racismo recreativo”, ou seja, a população camufla o ódio racial através do humor. “Na maioria dos casos, os tribunais deixam de condenar as pessoas alegando que há uma ausência subjetiva do tipo penal, ou seja, a intenção de ofender.”

O professor de Direito da Universidade Mackenzie também fala sobre a importância da política de cotas nas instituições de ensinos. “Os programas de ações afirmativas, além de melhorar o desempenho e a qualidade do ensino, também efetivam o objetivo constitucional da erradicação da marginalização social.”

Leia a entrevista:

Qual a sua experiência com o racismo durante sua trajetória?

Em primeiro lugar, a falta de representatividade da população negra na cultura brasileira, na educação e entre os professores negros, que estão sensibilizados na questão da discriminação racial no Brasil.

O desconhecimento de como o racismo opera dentro do Brasil, é uma dificuldade significativa para que os operadores jurídicos e os movimentos sociais possam atuar de forma efetiva no combate contra a discriminação.

Ao jornal El País, você afirmou que o Brasil desenvolveu uma ideia de racismo recreativo. O que seria esse conceito?

O racismo recreativo representa um tipo específico de operação do racismo característico do Brasil, que tenta camuflar o ódio racial a partir do uso do humor. Esse trabalho faz uma análise aprofundada dos casos de injuria racial.

Na maioria dos casos, os tribunais deixam de condenar as pessoas alegando que há uma ausência subjetiva do tipo penal, ou seja, a intenção de ofender. Essa ausência da intenção de ofender se dá exatamente em função do humor, porque o comentário racista se deu em uma situação de “brincadeira”.

Qual a sua opinião sobre as cotas?

Os programas de ações afirmativas, notoriamente das cotas raciais, são uma das mais bem-sucedidas iniciativas governamentais já implementadas nesse país. As instituições de ensino superior que implementaram esses programas têm acompanhado o desempenho dos alunos, e todos os seus relatórios demonstram que esses alunos têm desempenho igual e até superior aos dos outros alunos que entraram nas universidades pelo método tradicional.

Os programas de ações afirmativas, além de melhorar o desempenho e a qualidade do ensino, ainda efetiva o objetivo constitucional que é a erradicação da marginalização social.

Como você avalia a retirada do status de “ministério” da Secretaria de Igualdade Racial no atual governo federal?

É retrocesso significativo, porque um dos motivos pelos quais nós estamos celebrando o 20 novembro é a importância do protagonismo negro. O mês de novembro é relevante como uma forma de luta pela resistência, mas também de luta pelo protagonismo negro, ou seja, pela necessidade de homens e mulheres negros participarem nas instituições sociais.

O racismo é o principal problema social do Brasil. O país constituiu-se a partir da escravidão. É um dos países racialmente mais desiguais do mundo, além disso é a sociedade mais racialmente violenta do planeta. Então, a eliminação dessa secretaria, tanto no governo federal, mas também como já foi anunciado no governo municipal é um tremendo retrocesso. Mais uma vez nós temos grupo racial dominante dizendo para nós que o nosso sofrimento e a exclusão de metade da população brasileira não é algo relevante.