São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), divulgou hoje (10) medidas para impedir que empresas que prestam serviço de aplicativo de transporte privado atuem para eliminar a concorrência e monopolizar o mercado. A partir de amanhã, a outorga paga pelas empresas à prefeitura terá uma progressão, aumentando conforme o número de quilômetros rodados em cada faixa horária do dia. “O objetivo não é tornar o serviço mais caro, mas tornar mais justa a competição entre aplicativos e deles com os táxis”, afirmou Haddad.

Desse modo, até o limite de 7.500 quilômetros por hora, mantêm-se o valor padrão pago hoje, de R$ 0,10 por quilômetro. A partir de 7.501, o valor vai sendo aumentado até o limite de R$ 0,40 por quilômetro, a partir de 38 mil quilômetros rodados, por hora. No entanto, os valores serão distribuídos de acordo com a incidência: os quilômetros de cada faixa de valor serão cobrados separadamente. A prefeitura divulgará amanhã, no Diário Oficial, o valor e a quilometragem de cada outorga. A prefeitura monitora os quatro aplicativos que operam na capital e faz a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e outorga semanalmente.

“Regulação vai além de outorga ou impostos. É preciso evitar a monopolização do serviço. Não queremos arrecadar mais. Se fosse isso, bastaria aumentar o valor da outorga para todos. Queremos impedir que uma empresa com maior poder de mercado aumente demais o número de veículos e jogue os preços para baixo, com objetivo de inibir a concorrência, de forma que ninguém utilize os outros aplicativos ou os táxis”, explicou Haddad. Atualmente, a prefeitura arrecada R$ 70 milhões por ano, com a tributação dos aplicativos.

Segundo reportagem do jornal Folha S. Paulo, a Uber detém 90% dos veículos que operam nesse sistema. Haddad disse apenas que a Uber tem um “percentual exagerado de veículos”, em relação às demais. Com a outorga, quem tem mais veículos – e, portanto, ocupa mais as vias da cidade – vai pagar mais caro para operar.

“Mas nada impede que o número de quilômetros das faixas seja revisto se ficar demonstrado o aumento da demanda. De nossa parte, queremos que o serviço cresça, porque significa menos carros particulares nas ruas”, disse Haddad. A prefeitura faz aferição do dado a cada três meses. “Essa medida olha para o futuro. Hoje, uma empresa pode baixar o preço para conquistar o mercado e liquidar as rivais. Amanhã, sendo a única, não terá barreiras para subir os preços e ampliar a exploração de trabalhadores, que não terão outros aplicativos para migrar”, completou.

Para o prefeito, não há possibilidade de as empresas desrespeitarem a regra ou se descredenciarem do município para não se adequar. “Nossa decisão foi tomada com base no Judiciário. Uma decisão sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que proibiu os aplicativos de carona em São Paulo, da semana passada, declarou inconstitucional proibir esse serviço. A decisão, no entanto, faz menção ao direito da prefeitura de regulamentar o serviço. Não podemos proibir, nem liberar, mas regulamentar. É uma vitória para nós, porque esse era nosso entendimento desde o início”, disse Haddad.