São Paulo – O Projeto de Lei 4211/2012, que regulamenta a prostituição como profissão, proposto pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), divide feministas. Um lado considera exploração do corpo por uma sociedade ainda predominantemente machista, enquanto o outro aborda a questão pela necessidade de garantir direitos trabalhistas.

“A gente acredita que a prostituição é uma forma de violência e exploração das mulheres, do conjunto dos homens sobre o conjunto das mulheres. Portanto, não traz liberdade, autonomia e benefícios para as mulheres”, afirma Maria Fernanda Marcelino, militante da Marcha Mundial das Mulheres.

A advogada Camila Sposito, da rede feminista jurista, a Defende, é a favor da regulamentação da prostituição, mas o posicionamento dela não é unânime, nem mesmo na organização de que participa. “Pensando como estado, a gente não pode deixar de lembrar das questões de saúde pública que estão envolvidas na prostituição. Se elas pudessem ter o FGTS,  com aquilo que elas ganham, se elas pudessem ter uma aposentadoria, ter os direitos que qualquer outro trabalho tenho, a vida delas poderia ser melhor.”

Desde 2002, a prostituição é uma profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e permitida para pessoas a partir dos 18 anos. Profissionais do sexo podem recolher contribuições previdenciárias e garantir direitos comuns a todos os trabalhadores, como aposentadoria e auxílio-doença.

O PL de Wyllys prevê o funcionamento regular de casas de prostituição desde que, por exemplo, o agenciador não fique com mais de 50% dos ganhos de um programa, entre outras formas de impedir a exploração do trabalho. “O projeto traz a distinção, que eu acho fundamental, entre exploração sexual e prostituição em si. O que as pessoas entendem por ‘cafetinagem’ são as situações de exploração sexual, ou seja, aquelas que envolvem tráfico de pessoas, violência, ameaça”, diz o parlamentar.

“Na verdade é um engodo, é uma mentira. Nos países onde a prostituição é legalizada, a vida das mulheres prostitutas não alterou para o bem. O que alterou foi o maior controle do Estado e dos próprios cafetões sobre o corpo das mulheres”, critica Maria.

“A forma de você combater a prostituição é você melhorar a qualidade de vida das mulheres. Primeiro, um incremento nas políticas sociais de assistência, você tem que dar condições para que as mulheres possam trabalhar, estudar, escolher uma profissão de fato. Se você melhora as condições de vida social, oferece creche para os filhos das mulheres, dá condições para que elas estudem, haverá uma redução absurda no número de mulheres que se prostituem”, complementa.

Assista à reportagem de Michele Gomes, no Seu Jornal, da TVT.