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‘Para o TCU, os assentados estão proibidos de melhorar de vida’, diz MST

Famílias que apresentaram melhoria na renda após serem assentadas foram incluídas pelo TCU em uma relação de suspeita de irregularidades

Guilherme Santos/Sul21
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Integrantes do MST ocupam desde ontem (5) a sede do Ministério da Fazenda e do Incra, em Porto Alegre

Sul21 – A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de penalizar mais de 578 mil assentados no país por considerá-los irregulares está mobilizando assentamentos de Reforma Agrária em todo o país. No Rio Grande do Sul, onde há em torno de 13 mil famílias assentadas, segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais de 10,5 mil beneficiários da reforma agrária encontram-se em situação de irregularidade. Famílias que apresentaram melhoria na condição de renda após serem assentadas foram incluídas pelo TCU em uma relação de suspeita de irregularidades. Hoje, para o Tribunal, é crime as famílias se organizarem para terem renda e melhores condições de vida no campo. Essas famílias estão com as vidas bloqueadas, não conseguem acessar a créditos e a outros recursos e programas, diz Cedenir de Oliveira, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A denúncia dessa situação, bem como da paralisia do programa de Reforma Agrária, são dois dos principais pontos da agenda da jornada nacional de mobilização do MST que, em Porto Alegre, ocupou os pátios do Ministério da Fazenda e do Incra.  “Estamos mobilizados em dez estados hoje dentro da jornada nacional de lutas em defesa da reforma agrária e contra esse governo ilegítimo de Temer. Provavelmente outros estados se somarão a essa mobilização nesta terça-feira. No Rio Grande do Sul nós temos hoje mais de duas mil famílias acampadas, sem nenhuma perspectiva de assentamento. Em nível nacional, temos mais de 100 mil famílias acampadas”, assinala Ildo Pereira, também integrante da direção do MST, que participa da ocupação no Ministério da Fazenda e no Incra.

“A lista do TCU tem vários absurdos. Temos companheiros assentados que são aposentados e estão impedidos e de dizer que são assentados. Além disso, o assentado não pode ser um técnico, um professor, pois o TCU vê isso como sinal de riqueza indevida. Não dá para aceitar que um assentado não pode também ter um carro no valor de 35 mil reais. Onde está escrita essa lei que o assentado não pode melhorar de vida?”, questiona Ildo Pereira. Ele cita outros exemplos de problemas que estão atingindo muitos assentados:

“O assentado tem o seu talão de produtor. Agora, quando vai vencer a última nota do talão, ele está impedido de pegar um novo talão para vender o seu produto. Isso está acontecendo com vários produtores de leite. Ingressar numa universidade também virou um problema. Nós tivemos um exemplo claro disso na turma de Veterinária que formamos. Dos quinhentos e poucos alunos que estavam aptos a frequentar a faculdade só conseguimos inscrever 149, cujos pais estavam com a situação legalizada. Os demais não conseguiram a certidão que comprova que são filhos de assentados da reforma agrária. Isso é um absurdo que está provocando uma revolta muito grande nos assentamentos”.

No Rio Grande do Sul, das 13.500 famílias assentadas, cerca de 10.500 estão impedidas de ter acesso a créditos e a programas de reforma agrária. “O povo dos assentamentos está muito revoltado e quer entender o que está acontecendo. Vai ser através da luta que vamos reverter essa situação. Queremos explicações”.