São Paulo – Organizações em atuam em prol dos direitos humanos e da comunicação lançam nesta quarta-feira (14) uma plataforma on-line para receber denúncias de violações praticadas pelos programas policialescos de televisão que transformam a violência em espetáculo para reter audiência. Na Plataforma Mídia sem Violações de Direitos qualquer cidadão poderá fazer reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. As denúncias serão analisadas por um grupo de monitoramento e, na sequência, darão origem ao Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta.

A plataforma é produzida pelo coletivo Intervozes, que atua pela efetivação do direito humano à comunicação, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. A cerimônia oficial ocorre a partir das 9h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, será lançada também a campanha homônima Mídia sem Violações de Direitos.

A partir da plataforma, os telespectadores poderão denunciar desrespeito à presunção de inocência; incitação ao crime, à violência e à desobediência às leis ou às decisões judiciais; exposição indevida de pessoas e famílias; discurso de ódio e preconceito; identificação de adolescente em conflito com a lei; e violação do direito ao silêncio, tortura psicológica e tratamento degradante.

“Nós esperamos que, dando visibilidade ao tema e chamando a atenção da sociedade, das empresas e dos órgãos públicos, possamos ampliar o acesso à informação e contribuir para a redução progressiva das violações de direitos humanos”, destaca o texto de apresentação da Plataforma, que será lançada em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom).

A ferramenta on-line e a campanha nasceram do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela organização Andi – Comunicação e Direitos, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19. Uma de suas etapas foi o monitoramento de 28 programas policialescos de TV ou rádio, por 30 dias, em dez capitais brasileiras. O estudo revelou a ocorrência de 4.500 violações de direitos e 15.761 infrações a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.

A partir desses dados, coletados em março do ano passado, foi produzido o primeiro Ranking Nacional de programas que mais violam direitos. Cidade Alerta, da Record, que é exibido de segunda a sábado com alcance nacional, foi o programa que mais violou direitos no país em 2015. Por estimativas da Andi, ele alcança simultaneamente pelo menos 2,3 milhões de pessoas.

“Após verificarmos e dimensionarmos essa realidade, ficou nítida a necessidade de dar continuidade à análise desses programas, sensibilizar a sociedade para os graves impactos deles e pressionar para que os órgãos responsáveis pela fiscalização dos meios de comunicação e pela garantia de direitos atuem”, explica , Helena Martins, representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). “Diante da ausência de campanhas oficiais que convidem a sociedade a avaliar os conteúdos midiáticos, surgiu, então, a ideia de usar a Internet para receber e encaminhar denúncias”, detalha Helena, que também coordenará a plataforma.