autodeclaração

Publicitária luta pelo direito ao nome feminino

Neon, nascida Neumir, quer a mudança do nome nos documentos de identificação sem depender de laudos ou testemunhos de terceiros

reprodução/TVT
Neon

‘O nome social, com essas medidas, não me interessa’, afirma Neon Cunha, sobre as exigências da Justiça

São Paulo – A publicitária Neon Cunha luta pelo direito de ter seu nome modificado em documentos de identificação sem precisar passar pelo burocrático processo da Justiça. Para que a certidão de nascimento e RG sejam alterados, não basta a autodeclaração do transexual. O Judiciário pede uma série de laudos emitidos por endocrinologistas, psicólogos e psiquiatras, além de depoimentos de testemunhas. Neon quer que o seu direito não dependa de terceiros para ser cumprido.

Você precisa de cinco laudos. Fora os laudos, você vai precisar de testemunhas que te reconhecem no gênero e no nome. Ou seja, você não existe sem a permissividade do outro”, relata Neon, que nasceu Neomir, em entrevista à repórter Caroline Monteiro, para o Seu Jornal, da TVT.

Ela conta que, aos 2 anos e meio de idade, contou para a mãe que era uma menina, e não um menino. Durante toda a infância, passou por problemas na escola que tratavam a sua identidade de gênero como desvio ou doença. Nas aulas de química, adotou o nome da reação química que transforma o neônio, elemento químico da tabela periódica, em luz. “Com a reação de eletrodos, vira Luz, que é o Neon. Pra mim, é um nome incrível. Eu gosto”, diz.

Contudo, o nome de batismo e o gênero masculino ainda constam do RG e também nos registros da conta bancária, por exemplo. No começo do ano, a publicitária entrou com ação na Justiça para poder modificar o registro civil sem precisar passar por avaliações, e desafiou o estado com medida extrema: caso o nome social e o gênero feminino não sejam concedidos sem os laudos, ela solicita a morte assistida.

“O nome social, com essas medidas, não me interessa. Se o nome social não atender a menina transindígena, quilombola, periférica, preta, digo para os movimentos sociais e para mim: não fizemos funcionar”, diz Neon.

Para superar a dificuldade de pessoas trans em terem identidade e personalidades reconhecidas, está em tramitação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Identidade de Gênero, que leva o nome do militante trans João W. Nery, que pede o reconhecimento da identidade de gênero a partir da autodeclaração, sem a necessidade de avaliação de juízes ou médicos.