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Movimentos pressionam para que Lei de Migração entre em votação na Câmara

PL 288/2013 prevê criação de políticas mais inclusivas, com facilidade para a emissão de documentos e acesso ao estudo do idioma
por Redação RBA publicado 15/08/2016 11h57
PL 288/2013 prevê criação de políticas mais inclusivas, com facilidade para a emissão de documentos e acesso ao estudo do idioma
Arquivo/ABr
sírios

Com legislação atual, refugiados sírios têm dificuldade de encontrar emprego e moradia no Brasil

São Paulo – Movimentos sociais e entidades de defesa de imigrantes e refugiados pressionam pela inclusão na pauta da Câmara dos Deputados da nova Lei de Migração, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 288/2013, que prevê tratamento humanitário ao migrante e se pauta pela garantia dos direitos humanos. O PL já foi aprovado no Senado e tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que aprovou um texto substitutivo que torna a lei mais humana e menos burocrática.

A nova lei de imigração prevê novas regras de proteção e a criação de políticas públicas para o setor. A proposta prevê, além de uma moradia provisória, a emissão de documentos de identificação ainda na primeira semana de estadia, a matrícula imediata em escolas para o aprendizado da língua portuguesa e o acompanhamento de psicólogos e especialistas.

"É uma forma de olhar o migrante, de recebê-lo e dar-lhe condições de não apenas ser recebido, mas acolhido e integrado na realidade brasileira", afirma Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, em entrevista ao repórter Uélson Kalinoviski, para o Seu Jornal, da TVT.

Ela lembra que a legislação anterior, em vigor até o momento (Estatuto do Estrangeiro, de 1980), vem desde os tempos da ditadura civil-militar (1964-1985) e não contempla as necessidades atuais dos imigrantes.

A urgência na aprovação da nova lei se dá por causa do incremento das ondas migratórias no país, principalmente por causa dos refugiados de guerra que sofrem com restrições da atual legislação.

De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados, há uma lista de espera de 23 mil pessoas aguardando para entrar no Brasil. Atualmente, quase 9 mil estrangeiros vivem oficialmente no Brasil. Desses, perto de 2.500 vieram da Síria.

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