São Paulo – A declaração do ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, de que o governo federal prepara um decreto que vai permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com criminosos causou repúdio a ativistas dos direitos humanos e entidades ligadas a políticas de segurança pública. O ministro, ex-secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse, no último dia 16, que a medida supre a demora para compra oficial de armas, que pode chegar a nove meses. O decreto deve sair até o final deste mês, segundo o interino.

Em entrevista à repórter Caroline Monteiro, da TVT, o assessor de advocacia do Instituto Sou da Paz Felippe Angeli criticou a proposta. “Não faz sentido. Você tem um problema de gestão de administração pública e, em vez de resolver esse problema de gestão e da administração, você altera uma legislação para conseguir suprir uma necessidade do Estado a partir de armamento de bandido. Em vez de resolver sua administração, de aumentar a eficiência da máquina pública e do poder estatal da nossa administração, para poder oferecer à polícia as ferramentas com as quais ela precisa para fazer seu trabalho, você acha que vai suprir essa parte com armamento apreendido”, critica Angeli.

Angeli afirma que é estranho imaginar policiais usando armas provenientes do crime, além de também considerar irrisório o número de armas aproveitáveis. “Em São Paulo, por exemplo, são 2%, ou seja, 98% não é esse tipo de armamento. É isso que vai de fato resolver?”, questiona. Atualmente, as armas apreendidas são levadas ao Exército, que as destrói.

Outra ideia polêmica defendida por Alexandre de Moraes é investir menos em pesquisa sobre segurança pública e mais em armamento. Para o interino, a prioridade do Ministério da Justiça é a compra de equipamentos para as polícias, um pensamento atrasado e contraditório, na avaliação do pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) Frederico Castelo Branco.

“Quando ele desmerece a pesquisa na área de segurança pública parece um pouco contrassenso, porque a inteligência está muito ligada à pesquisa. A inteligência é algo mais amplo do que a escuta, é trabalhar com dados e análise de informação, e isso a pesquisa acadêmica tem muito a trazer, participando da formação dos policiais”, explica o pesquisador.

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