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Proteste: bloqueio do WhatsApp é desproporcional e fere Marco Civil da Internet

Entidade de defesa do consumidor lança campanha 'Não Cale o WhatsApp' para monitorar ações que visem a cercear a utilização do aplicativo
por Redação RBA publicado 20/07/2016 12h42, última modificação 20/07/2016 13h02
Entidade de defesa do consumidor lança campanha 'Não Cale o WhatsApp' para monitorar ações que visem a cercear a utilização do aplicativo
Allan White/Fotos Públicas
Whatsapp

Com utilização comercial e profissional, bloqueio do Whatsapp pode ter acarretado prejuízos irreparáveis

São Paulo – A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) avalia como desproporcional e ilegal a decisão judicial que bloqueou o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp ontem (19) por cerca de cinco horas, por ferir o Marco Civil da Internet. Essa é a quarta vez que o aplicativo fica fora do ar por determinação judicial.

A coordenadora de relações institucionais da Proteste, Maria Inês Dolci, afirma que a decisão do bloqueio é desproporcional porque afeta diretamente os mais de 100 milhões de usuários no país, que inclusive utilizam o aplicativo profissional e comercialmente, podendo acarretar prejuízos econômicos "irreparáveis", segundo ela. "Hoje, grande parte dos usuários depende do serviço para os negócios", afirmou Maria Inês, em entrevista, hoje (20), à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

A determinação fere o Marco Civil da Internet pois, segundo a Proteste, trata-se de um serviço essencial e, portanto, não pode ter o seu funcionamento interrompido. "Existem outras formas, como perícias judiciais, que podem constatar se é possível, ou não, que o WhatsApp reverta a chave de criptografia", conforme requerido pela juíza Daniela Barbosa, da Comarca de Duque de Caxias (RJ), que determinou o bloqueio.

Entre outras formas, Maria Inês afirma que a magistrada poderia ter optado por multar a empresa mediante o descumprimento da decisão judicial. O bloqueio foi suspenso após decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da decisão, ainda que provisória, da mais alta corte do país, a Proteste também entrou com ação judicial, na mesma vara que foi definido o bloqueio, com o intuito de evitar que ações do mesmo tipo venham a ocorrer novamente.

Em defesa do direito dos consumidores, a Proteste lançou a campanha Não Cale o WhatsApp, que vai monitorar ações de cerceamento à utilização do aplicativo. "Não podemos silenciar porque hoje é um meio de comunicação incrível para a população", diz Maria Inês Dolci.

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