plebiscito

Projeto permite participação popular na aprovação de obras na cidade de São Paulo

Lei determina que a população paulistana seja consultada antes de a prefeitura propor ou aprovar obras públicas com elevados custos e com grandes impactos ambientais

Marcelo Camargo/Agência Brasil
minhocão.jpg

A lei permite que a população participe de decisões, como por exemplo, a desativação do minhocão

São Paulo – A população da cidade de São Paulo vai poder opinar sobre a realização de obras com elevados custos e com grandes impactos ambientais na cidade. Essa consulta direta que está prevista na Lei Orgânica, já regulamentada pela Câmara Municipal, mas o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.

“A importância que esse projeto tem para a cidade é justamente trazer aos paulistanos uma ferramenta fundamental de controle social e de tomada de decisão na cidade”, afirma Américo Sampaio, assessor da Rede Nossa São Paulo, em entrevista à repórter Michelle Gomes, da TVT.

O projeto aprovado pelos vereadores regulamenta a participação direta do cidadão nas tomadas de decisões da prefeitura e da câmara municipal, como está previsto na Lei Orgânica do município desde 1990. A lei determina que a população paulistana seja consultada por meio de plebiscito, antes da prefeitura propor ou aprovar obras públicas e privadas de grande impacto ambiental ou de elevado valor orçamentário.

O texto foi elaborado pela Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta, em parceria com a Rede Nossa São Paulo, formada por mais de 700 organizações da sociedade civil, e permite que a população participe de decisões sobre obras de grande impacto social e ambiental, como por exemplo, a desativação do minhocão, o aeroporto de Parelheiros e, até mesmo, o abandonado Parque Augusta, que é alvo da especulação imobiliária.

“Aquele lote inteiro (do Parque Augusta) é alvo de uma especulação da (construtora) Cyrela que, como comprovado, fez grandes atos ilícitos, inclusive comprando membros do Ministério Público para darem pareceres favoráveis à construtora. Então, tem também um esquema de corrupção, mas porque você tem uma não regulamentação da participação popular nas tomadas de decisão da cidade. Quem deve decidir se aquele lote vai ser um parque na região central, ou três torres comerciais, é a população”, diz Sampaio.

Américo lembra que em alguns países como Noruega e Suécia o plebiscito é um instrumento muito utilizado. No Brasil, ainda há muita discussão sobre o custo, mas esse tipo de consulta já existe. “Porto Alegre vai fazer um plebiscito municipal para decidir se o Parque da Redenção, que aquele grande parque na região da cidade do centro da cidade, deve ser cercado por grades ou não. Então, veja a sensibilidade do prefeito de Porto Alegre. Ele tem legitimidade para decidir sobre o parque mais popular da cidade? Não tem. É o povo que tem que decidir.”

Em São Paulo, o projeto prevê que o plebiscito tem que ser chamado pela população, pelos vereadores ou pelo prefeito, sempre com aprovação da Câmara.

Assista: