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Rio de Janeiro

Mesmo com verba federal, Beltrame deixará Segurança Pública

Planos do governador em exercício Francisco Dornelles – de manobrar uso de verba emergencial da segurança para socorrer outras áreas do governo afetadas pela crise financeira – desagrada criador das UPP
por Maurício Thuswohl, para a RBA publicado 19/07/2016 12h35
Planos do governador em exercício Francisco Dornelles – de manobrar uso de verba emergencial da segurança para socorrer outras áreas do governo afetadas pela crise financeira – desagrada criador das UPP
Antonio Cruz/Agência Brasil
José Mariano Beltrame

Beltrame viu a política de segurança considerada vitoriosa em seus primeiros anos deteriorar ante a crise do estado

Rio de Janeiro – A iminente saída do secretário José Mariano Beltrame, que esta semana avisou a assessores e chefes de polícia que entregará seu cargo após o término da Olimpíada, poderá significar o início do fim de uma era na gestão da segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Principal condutor do programa, iniciado há oito anos, de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em diversas regiões da capital antes controladas pelo tráfico de drogas, o gaúcho Beltrame assistiu à deterioração de uma política de segurança considerada vitoriosa em seus primeiros anos, mas que sucumbiu progressivamente à crise econômica que atinge o estado.

Como consequência das severas restrições impostas à execução orçamentária, a Secretaria de Segurança Pública havia recebido até o início deste mês apenas 20% da verba de R$ 9 bilhões prevista para 2016. Isso se refletiu na piora das condições de trabalho dos profissionais, na falta de recursos para a manutenção de frotas e equipamentos e até mesmo no atraso de programas de incentivo aos profissionais do setor que, na prática, funcionavam como um complemento salarial para policiais civis e militares.

Nem mesmo a promessa feita pelo governador em exercício Francisco Dornelles, de que a verba emergencial de R$ 2,9 bilhões – repassados ao estado pelo governo federal após a decretação do “estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira” – será totalmente destinada à sua área fez Beltrame mudar de ideia. Pesou na decisão do secretário o fato de que não há garantia concreta por parte do governo de que o orçamento do setor será efetivamente recuperado nos próximos anos. Outro problema é a crescente insatisfação, na Polícia Militar e na Polícia Civil, com a falta de carros e armas, a constante ameaça de atrasos salariais e uma situação de vulnerabilidade que já resultou no assassinato de 60 policiais no Rio de Janeiro em 2016.

Fuzilado no último dia 10, quando estava em um bar no município de Itaboraí, de folga, o subtenente da PM Carlos Magno Sacramento se tornou o sexagésimo policial assassinado este ano no Rio. De acordo com o relatório dos índices de criminalidade divulgados mensalmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), esse aumento de agressões a policiais ocorre simultaneamente ao aumento do número de vítimas decorrentes da ação policial. Em maio, último mês analisado pelo ISP, esse tipo de ocorrência foi registrada 84 vezes, o que representa um aumento de 90,9% em relação a maio do ano passado.

Na mesma comparação, também cresceram no Rio os números de homicídios (368 ocorrências, aumento de 6,1%), latrocínios (16 ocorrências, aumento de 100%), roubos a transeuntes (7.487, mais 38,2%), roubos em transportes coletivos (1.030 – 60,2%), roubos de veículos (3.265 – 33,2%), roubos de carga (729 – 30,4%), roubos de celulares (1.451 – 58,4%) e a estabelecimentos comerciais (598 – 13,9%). O crescimento no número de homicídios no estado acontece pelo quarto mês consecutivo.

Sem condições de trabalho

A elevação dos índices da criminalidade no Rio este ano coincidiu com aquilo que Beltrame chegou a classificar como “abandono” dos profissionais. Além dos atrasos salariais, que só foram completamente sanados este mês com chegada do dinheiro federal, a falta de recursos impediu a continuidade de programas de complementação salarial para policiais como o Regime Adicional de Serviço (RAS) e o Programa Estadual de Interação na Segurança (Proeis), além dos pagamentos adicionais previstos nos sistemas de metas das polícias Civil e Militar: “Os programas de metas foram por água abaixo. Temos de retomar os programas e voltar a baixar os índices de violência”, disse o secretário, dias antes da chegada da ajuda federal.

Nos últimos meses, a piora das condições de trabalho nos batalhões e delegacias se tornou visível. Na Polícia Militar, o atraso no pagamento do RAS retirou das ruas do Rio cerca de 500 policiais que ganhavam horas extras para engrossar o contingente de cerca de oito mil homens que patrulham a cidade diariamente, número considerado insuficiente pela própria Secretaria de Segurança Pública. A falta de pessoal fez com que Beltrame anunciasse no dia 12 deste mês que 1.300 estagiários da PM irão tomar parte no patrulhamento das ruas do Rio durante a Olimpíada: “Espero que esses policiais sejam nomeados pelo governo logo após os jogos”, disse o secretário.

Na Polícia Civil, a crise deixou diversas delegacias sem itens básicos para o registro de ocorrências, como formulários e resmas de papel. A falta de recursos fez com que a instituição não conseguisse nem sequer manter o funcionamento do Instituto Médico Legal (IML), que chegou a suspender a realização de necrópsias e exames de corpo de delito: “A corporação está à beira de um colapso”, diz o chefe da Polícia Civil, delegado, Fernando Veloso, ainda à espera de verbas, por exemplo, para regular o fornecimento de combustível aos veículos da tropa.

Manutenção e abastecimento desses equipamentos vêm trazendo dores de cabeça ao governo. No início de julho, apenas cinco de 21 veículos blindados – os populares “caveirões” – e quatro de 12 helicópteros das polícias Civil e Militar estavam em operação. Quando ainda brigava por um acordo que garantisse a chegada de verbas federais, Dornelles chegou a afirmar que “a frota da polícia corre o risco de parar nos primeiros dias de julho”, ameaça que acabou não se concretizando.

Verba emergencial

A medida provisória que liberou os R$ 2,9 bilhões, na forma de ajuda com a decretação do estado de calamidade, foi assinada pelo presidente interino Michel Temer em 29 de junho, após o Tribunal de Contas da União (TCU) dar parecer favorável à consulta feita pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em seu despacho, o TCU recomendou que os recursos fossem destinados a garantir a realização da Olimpíada e da Paraolimpíada, consideradas grandes eventos internacionais. Essa garantia inclui, segundo o Tribunal, o pagamento de salários para os profissionais da segurança pública.

O governo efetuou no último dia 6 o pagamento da segunda metade dos salários de maio e do total dos vencimentos de junho para 80 mil policiais, bombeiros e agentes penitenciários da ativa e 73 mil aposentados e pensionistas do setor. Também atualizou o pagamento do RAS e dos prêmios por cumprimento de metas nas duas polícias. Além da regularização dos salários, outras prioridades para as próximas semanas são a manutenção de equipamentos, a compra de materiais, o abastecimento das frotas e o pagamento de contas de água e luz atrasadas.

O raro momento de bonança, no entanto, não diminuiu os atritos de Beltrame com o comando do governo estadual. A ideia, anunciada por Dornelles, de remanejar parte das verbas ordinárias da Secretaria de Segurança Pública para outras áreas – o que seria uma forma de driblar as restrições impostas pelo TCU e garantir o pagamento do funcionalismo estadual e a destinação de R$ 500 milhões para a conclusão das obras da Linha 4 do metrô – não agradou ao secretário: “Se esse dinheiro veio para a Segurança Pública, é para complementar nossa verba orçamentária neste momento de crise. Sendo assim, quero todo o dinheiro”, disse.