São Paulo – A defesa da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é tema de debate hoje (11), a partir das 19h, no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, centro de São Paulo. Em uma de suas primeiras ações como presidente interino, Michel Temer (PMDB) exonerou o diretor-presidente da EBC, Ricardo Mello. A demissão foi considerada um ataque à independência da empresa. O jornalista voltou à empresa por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A EBC é pública e deve primar pelo interesse público, e não estar subordinada à pauta e aos interesses do governo”, disse a secretária-geral do Barão de Itararé, Renata Mielli, em entrevista nesta segunda-feira para a Rádio Brasil Atual. Renata explicou por que a demissão de Mello foi considerada ilegal pelo Supremo: “A lei que criou a EBC definiu que quem indica o diretor-presidente é o presidente da República, mas que esse cargo possui um mandato de quatro anos.”

Ricardo Mello assumiu a chefia da EBC em maio, tendo garantido por lei seu mandato, independente de quem está à frente do Executivo. Por isso, sua exoneração, com posterior nomeação do jornalista Laerte Rimoli para o cargo, foram consideradas ilegais em junho, pelo ministro do STF Dias Toffoli. “A EBC não é do governo (…) ela é uma conquista da sociedade”, afirmou Renata.

A derrota judicial sofrida por Temer foi um avanço, avalia Mielli, porém, permanecem resquícios problemáticos da ação ilegal. “No período que Mello foi afastado, o diretor-presidente interino (Rimoli) alterou várias diretorias, algumas delas que não podem ser desfeitas, porque o conselho de administração da empresa é composto por integrantes do governo. Mello está em uma situação difícil, pois o diretor de jornalismo, por exemplo, foi indicado pelo chefe provisório, que esteve à frente da empresa por uma semana.”

Mesmo “engessado”, Mello vem trabalhando com o que está ao alcance, de acordo com Renata. “O diretor-presidente está em situação difícil, porque o diretor de jornalismo estabeleceu medidas de censura, como proibir a palavra ‘presidenta’, e outras medidas como proibir a publicação de imagens de eventos em que Dilma estiver presente, entre outras medidas que configuram um governo autoritário (…) Entretanto, Mello tem conseguido impedir o avanço da censura dentro da empresa. Temer quer, inclusive, acabar com a TV Brasil. Acreditamos que o presidente interino só não avançou nisso em função da derrota judicial”, disse.

O debate de hoje contará com a presença da jornalista Tereza Cruvinel, primeira diretora-presidenta da EBC, e Franklin Martins, ex-ministro da Comunicação, que atuou na criação da empresa, entre outros jornalistas.

O Barão de Itararé fica na Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83, na região central de São Paulo.

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