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Atos rechaçam proposta de redução da maioridade penal nos 26 anos de ECA

Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal fez manifestações em todo o país chamando atenção para avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente
Publicado por Redação RBA
15:38
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‘Diminuir a idade penal é tratar o sintoma e não a causa’, afirma ativista

São Paulo – A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal realizou atos hoje (20) em 20 estados mais o Distrito Federal para marcar os avanços alcançados através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 26 anos de vigência nesta quarta-feira. Em São Paulo, o evento reuniu ativistas e artistas pela manhã, em frente à Praça da Sé, na região central.

“O ECA mudou minha vida (…) venho aprendendo muitas coisas e me tornando outra pessoa, amadurecendo”, diz em entrevista para a Rádio Brasil Atual Wesley Rodrigues de Paula, de 19 anos, que passou por problemas com a Justiça e hoje faz parte do Conjunto Musical Nossa Arte. O jovem se apresentou com o grupo e explicou que recebeu ajuda da ONG Ação Comunitária Senhor Santo Cristo, onde reside atualmente.

O compositor Mumu de Oliveira apresentou a música Samba Contra a Redução da Maioridade Penal, composição premiada no Festival de Sambas Inéditos Sambafest, organizado pela prefeitura de São Paulo. “Um detalhe curioso é que um dos apoiadores do projeto é o Coronel Telhada (deputado estadual pelo PSDB). Conseguimos ganhar mesmo com ele presente. O recado foi dado da melhor maneira possível”, diz. Telhada é um grande defensor da redução da maioridade penal.

Sobre os desafios da apresentação do tema, Mumu afirmou que mesmo os próprios colegas sambistas não acreditaram que a vitória seria possível. “Quando falei para a rapaziada que ia colocar o samba contra a redução da maioridade penal, me disseram para não fazer isso. Falaram que se o júri fosse a favor da redução, meu samba cairia. Mas minha ideia era de que pelo menos ouvissem o samba. Passei pela primeira fase e me disseram que da segunda não passava. Passou e fomos campeões”, conta.

O jornalista e integrante da frente Victor Amatucci avalia que, mesmo com os avanços trazidos pelo ECA, existe muito trabalho por um processo judicial mais humano e eficiente na ressocialização dos infratores. “Tivemos melhoras significativas quando as Febem foram modificadas para Fundação Casa, mas hoje temos quase 80% das Fundações superlotadas, com condições insalubres, prática de torturas e abusos.”

Para o jornalista, o momento é de combate à ideia de redução da maioridade penal, além de reformulação de alguns pontos do ECA. “Um dos problemas é que o estatuto diz que quem define o tempo de internação do jovem é o juiz. Se você pegar um juiz mais ligado aos direitos humanos, ele procura levar o jovem até a família, procura integrar e dar uma segunda chance. Se você encontrar um juiz conservador, vai jogar a criança na Fundação Casa e acabou”, afirma.

“Diminuir a idade penal é tratar o sintoma e não a causa. Uma dificuldade que temos é de fazer as pessoas entenderem que o ECA prevê punições, mas além disso, prevê a ressocialização. Aulas, cursos, acompanhamento psicológico. E nada disso acontece na prática. Se você analisar a reincidência, é muito menor entre jovens do que nos presídios. A lógica de diminuir a criminalidade diminuindo a maioridade penal não é real”, completa Amatucci. A frente organizou 18 motivos explicando por que não reduzir a maioridade penal.

 

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