São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o assassinato de jovens apresentou ontem (8) o seu relatório final denunciando a violência promovida pelo Estado, principalmente contra a população negra, pobre e que vive nas periferias das grandes cidades. Entre as medidas sugeridas pela comissão está a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.471/12, que acaba com os chamados autos de resistência, que classificam as mortes causadas por policiais como consequência do enfrentamento com os bandidos, limitando as investigações, e também a aprovação de projeto de lei pela abertura de acesso aos dados dos órgãos de segurança pública sobre os casos de mortes violentas.

“É uma epidemia de assassinato de jovens. Acho que a grande questão desse relatório é tentar tirar isso da invisibilidade. Tentar mostrar isso, tentar denunciar internacionalmente o Estado brasileiro. Não estou falando de governo A ou B, estou falando de todos os governos”, afirmou o relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Segundo dados do Mapa da Violência de 2012, cerca de 30 mil jovens entre 15 e 29 anos de idade são assassinados no Brasil. Desses, quase 80%, são negros, e mais de 90% são do sexo masculino.

Para Débora Maria da Silva, coordenadora do Movimento Mães de Maio, que teve o filho assassinado pela polícia durante onda de violência que ficou conhecida como Crimes de Maio, quando ocorreram cerca de 500 assassinatos no revide da polícia paulista contra os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), em 2006, diz que uma das causas para números tão elevados de assassinatos é a letargia do sistema Judiciário.

“Quando se tem uma CPI desse porte é dizer um não ao extermínio da juventude negra, pobre e periférica. A gente não quer esse país mais. A gente quer um país que respeite a população que paga seus impostos”, afirmou Débora.

Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), presidenta da CPI, o sucesso dos encaminhamentos depende da aprovação dos encaminhamentos já apresentados em forma de projetos de lei na Câmara e Senado. “Mas agora a luta continua pela aprovação destes projetos, que serão de enorme impacto pelo fim dessa mortalidade”, acrescentou.

Douglas Belchior, que acompanhou os trabalhos da CPI como membro do Conselho Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), disse que o racismo é uma das marcas estruturantes desse extermínio promovido contra a juventude. “As heranças da escravidão permanecem muito presentes e a violência se estrutura a partir dessa herança”, afirmou.

Para ele, que também integra a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil), o sistema Judiciário “não consegue sequer punir os agentes do Estado que promovem ação violenta e a morte de crianças”. Douglas lembrou o caso do menino de 10 anos morto em São Paulo, na semana passada, após perseguição policial.