São Paulo – Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a implementação da lei municipal que obriga a inclusão de produtos orgânicos na merenda das escolas da cidade de São Paulo é um avanço na democratização do acesso a alimentos mais saudáveis e sustentáveis. Apesar de a legislação prever o pagamento de até 30% a mais por esse tipo de produto, isso pode ser considerado irregular por órgãos de fiscalização do orçamento, como o Tribunal de Contas do Município.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a nutricionista do Idec Ana Paula Bortoletto afirmou hoje (20) que não se trata de desperdício de dinheiro público, pois os alimentos orgânicos têm custos diferentes dos convencionais. Leia abaixo um trecho da entrevista.

Você acredita que é fundamental para a saúde das crianças as escolas municipais de São Paulo oferecerem produto orgânico?

Com certeza, os alimentos orgânicos são produzidos sem agrotóxico ou venenos que trazem risco à saúde. Sabe-se que no Brasil grande parte dos alimentos é produzida com uso excessivo de agrotóxicos, e as crianças precisam estar protegidas desses perigos.

O plano municipal prevê que em dez anos todos os alimentos nas escolas serão orgânicos, é um tempo longo, mais pelo fato de haver uma adequação dos agricultores. É isso mesmo?

Exatamente. É uma lei bem ambiciosa. Hoje, temos 3% da compra de orgânicos para a alimentação escolar. Há também uma lei nacional que obriga a compra de pelo menos 30% dos alimentos através da agricultura familiar. São Paulo avança com essa lei, determinando que a agricultura familiar seja orgânica, por isso, sabemos que muitos desafios estão pela frente. Um deles é em relação à questão jurídica, por conta da distribuição e os canais de distribuição, o alimento orgânico custa mais caro, então, quando fazemos uma licitação é importante reconhecer que é possível pagar um preço mais caro pelo alimento orgânico. Então, há um desafio para que haja um entendimento jurídico.

Já há uma reunião com o tribunal e os responsáveis pelas avalições dos gastos da prefeitura para explicar as diferenças. A lei municipal permite que se pague 30% a mais no alimento orgânico, então, temos os mecanismos legais para que se possa implementar a lei.

Se o Tribunal de Contas começar a brecar, essa meta prevista para daqui a dez anos não será atingida, né?

Sim. Nós temos um cronograma de ir aumentando gradativamente esse percentual. No começo será mais lento, mas, espera-se que depois de cinco anos a gente já tenha metade dos alimentos sendo orgânicos. Se tivermos esses obstáculos será mais difícil, por isso temos que dialogar com todos os setores do governo para conseguir fazer com que isso aconteça.

E é uma forma de democratizar o produto orgânico…

Hoje, maior parte das pessoas que acessam os alimentos orgânicos é aquela que tem maior poder aquisitivo. Então, conseguir oferecer esses produtos na alimentação escolar é uma vitória incrível.

Pode diminuir a obesidade infantil?

É fundamental que as escolas sejam um ambiente protegido dos alimentos processados, que as crianças tenham uma série de alimentos saudáveis nas escolas, combatendo a obesidade e outras doenças, como a hipertensão e diabetes. Esse tipo de iniciativa é fundamental.

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