Fabiana Rousseaux

Testemunhos são marcos nos processos contra crimes do Estado

Em audiência na Comissão da Memória da prefeitura paulistana, durante a qual foi lançado livro, psicanalista argentina fala sobre a construção de políticas públicas em direitos humanos em seu país

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Fabiana: ‘Uma pessoa torturada é o testemunho de uma humanidade torturada’

São Paulo – “O que se faz com o que se escuta?” pergunta a psicanalista argentina Fabiana Rousseaux no livro El ex detenido-desaparecido como testigo de los juicios por crímenes de lesa humanidad, lançado na última sexta-feira (24) em São Paulo, durante audiência da Comissão da Memória e Verdade da prefeitura paulistana. Ela é uma das autoras da obra, ao lado do ex-secretário de Direitos Humanos (2003-2012) da Argentina Eduardo Luis Duhalde e do juiz federal Carlos Rozanski. O livro integra uma coleção que pretende refletir sobre as políticas de direitos humanos implementadas no país vizinho. Debate realizado na sexta-feira mostrou avanços e dificuldades comuns ao Brasil e Argentina, além de evidenciar a presença ainda opressora do Estado.

Primeira diretora do Centro de Assistência a Vítimas de Violações de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, Fabiana também coordenou programas de acompanhamento a testemunhas e de consequências do terrorismo de Estado à saúde mental. No Brasil, ajudou a articular o projeto Clínicas do Testemunho, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Ao iniciar sua fala, na Sala Tiradentes da Câmara Municipal, citou o momento por que passam os dois países para salientar a importância, “neste contexto”, de debater “o que se construiu e como se fez essa construção política” em relação aos direitos humanos.

O caso argentino teve a peculiaridade de ter o Estado como “querelante” nos julgamentos, isto é, ajuizando ação contra o próprio Estado, passando de agente do terror para reparador. E a testemunha é, antes de nada, vítima de um crime cometido pelo Estado, lembra Fabiana. “E o juiz é representante do Estado.” Ela ressalta a importância da declaração das vítimas e destaca diferenças entre tempo psíquico e tempo histórico. “Não há temporalidade na memória. Os tempos verbais se mesclam, vão e vêm, se fala do momento do sequestro como se tivesse acontecido naquele momento.”

Em uma entrevista de 2012 a uma publicação eletrônica do Instituto de Estudos da Religião (Iser), a psicanalista observava que o testemunho trazia não uma lembrança, mas um reviver, no sentido de, ao narrar, a vítima voltava a passar pela experiência de terror em alguma medida. “Testemunhar em um julgamento tem consequências distintas de falar ou relatar o ocorrido em outros espaços.” Além disso, dizia Fabiana, “uma pessoa torturada é o testemunho de uma humanidade torturada, porque é o testemunho de um crime que nos interpela a todos em nossa humanidade.”

No livro, ela aborda a implementação, a partir de 2003, de uma política nacional de memória, verdade, justiça e reparação em relação à ditadura no período de 1976 a 1983. Uma política, como disse, “para todos”, baseado no “um a um”, caso por caso. “Com quê respondemos a essa dor? Qual deve ser nossa reflexão teórica e nossa prática na particular topologia das políticas públicas ligadas à memória, e à saúde mental, e a intersecção com ela?”, questiona.

Um passo importante para a consolidação desses procedimentos foi a criação em 2009, do Centro de Assistência a vítimas de terrorismo do Estado Dr. Fernando Ulloa, com a formação de uma rede pública, incluindo o setor de saúde. Dois anos depois, a partir de um decreto da presidenta Cristina Kirchner, o Centro amplia sua competência e o conceito: em vez de vítimas de terrorismo de Estado, vítimas de violações de direitos humanos, abrangendo casos atuais, já no período democrático, atendendo a reclamações de organizações sociais.

“Esse Estado militarizado prosseguiu no Brasil”, observa o ex-deputado Adriano Diogo, da Comissão da Memória e Verdade da prefeitura. Ele faz referência aos “crimes da democracia”, como as chacinas.

Mas mesmo onde o embate contra violações e pela preservação da memória é mais avançado, também existem empecilhos, observa Fabiana. “Apesar de todas essas políticas públicas, nada é monolítico”, afirma, lembrando de uma funcionária pública que dizia, por exemplo, que todos os desaparecidos políticos “estavam na Europa”. Ou do discurso comum de que se a pessoa estava presa, isso certamente tinha uma razão de ser. “Ganhamos um terreno importante que funcionou como um freio a esse discurso fascista.”

Também participaram da sessão da Comissão da Memória, entre outros, a professora e psicanalista Maria Cristina Ocariz, coordenadora da Clínica do Testemunho do instituto, Sedes Sapientiae, a pesquisadora Janaina Teles, da Universidade de São Paulo (USP), e o cientista político Christy Ganzert Pato, professor licenciado da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS, em Santa Catarina) e diretor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo.

Lançado na Argentina no ano passado, o livro faz parte da coleção “Fazendo Memória” e é o primeiro de uma série de publicações que a Fundação Eduardo Luis Duhalde pretende lançar na área de direitos humanos. O ex-secretário afirma, em suas conclusões, que “acompanhar é algo mais que estar com outra pessoa, mas compreender suas vivências e angústias, para ajudá-la a criar as condições para que suas emoções se demonstrem do melhor modo possível, diante do que deverá testemunhar, no marco da verdade, da memória e das exigências da Justiça, a partir de sua própria história pessoal”.

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