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golpe nos direitos

Alexandre de Moraes congela ações da Justiça por 90 dias, exceto áreas policiais

Suspensão de atos administrativos, como convênios e contratos, compromete atuação de secretarias e conselhos relacionados aos direitos humanos e minorias
por Redação RBA publicado 14/06/2016 10h10, última modificação 14/06/2016 13h28
Suspensão de atos administrativos, como convênios e contratos, compromete atuação de secretarias e conselhos relacionados aos direitos humanos e minorias
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça

Apenas gastos com as forças policiais foram poupados da suspensão anunciada pelo Ministério da Justiça

São Paulo – Em decisão tomada na última sexta-feira (10) e publicada ontem (13) no Diário Oficial, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, suspendeu por 90 dias a realização de atos de gestão do ministério, como a assinatura de novos contratos, convênios, nomeação dos servidores, autorização de repasse de valores não contratados, despesas com diárias e passagens e a realização de eventos. Só ficam de fora da portaria as áreas policiais.

A decisão afeta o funcionamento das secretarias de Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial, por exemplo, movidas para a pasta da Justiça pelo governo provisório.

Douglas Belchior, da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil) e que também integra o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), diz que a medida afeta o funcionamento dos conselhos de direitos, como o Conanda, que ele classifica como "ganho histórico" da Constituição de 1988.

"A resposta que eles dão a um sistema de absoluta tortura permanente contra as mulheres, a resposta que eles dão a um momento da história do Brasil, em que o racismo está aflorado, em que os direitos humanos, em todas as dimensões, têm sido desrespeitados, é justamente congelar e diminuir o poder e o impacto dessas políticas", afirma o ativista.

"Na verdade, é um secretário de Estado dando fim a uma política garantida na Constituição, o que é um absurdo", diz Douglas. Segundo ele, a suspensão demonstra a falta de vontade do governo interino com a manutenção das políticas de direitos humanos e pode significar o primeiro passo para a extinção das secretarias relacionadas a essas políticas: "Esse governo interino golpista do Temer é o primeiro, desde a redemocratização, que não carrega como pano de fundo da sua atuação a defesa de direitos humanos".