São Paulo – Dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo querem explicações do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) sobre os prejuízos causados à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) para beneficiar a Linha 4-Amarela (Butantã-Luz), operada pelo consórcio privado ViaQuatro. Entre 2011 e 2015, o governo paulista deixou de repassar R$ 1,1 bilhão ao Metrô, relativo à remuneração pelo transporte de passageiros. O dado foi extraído dos balanços da estatal dos anos de 2013 e 2015.

Os conselheiros Sidney Estanislau Beraldo – relator do processo das contas de 2015 do governador – e a Conselheira Cristiana de Castro Moraes – relatora do processo das contas de 2015 do Metrô – deram cinco e dez dias, respectivamente, para que sejam informados quais são as operações financeiras do governo paulista relativas à concessão da Linha 4-Amarela. Os despachos são direcionados ao presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo, ao secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissoni, e ao secretário de Governo, Saulo de Castro.

O Balanço Social do Metrô referente a 2013, registra perdas de R$ 199 milhões, ante R$ 214 milhões em 2012 e R$ 238 milhões em 2011. O relatório referente ao ano passado demonstra R$ 332 milhões em 2014 e R$ 135 milhões em 2015. Os documentos apontam déficits em “convênios e contratos”, no item “perdas de contas a receber”, referentes à ViaQuatro – formada por Camargo Corrêa (60%), Montgomery Participações S/A (30%) e Mitsui&Co Ltda. (10%).

A origem das perdas é a priorização da concessionária privada no repasse dos valores devidos pelo transporte dos passageiros. Embora o Metrô tenha uma maior extensão de linhas e atenda um maior número de passageiros (3,8 milhões de passageiros por dia útil, ante 700 mil da Linha 4-Amarela), acaba prejudicado na distribuição dos recursos, pois a ViaQuatro não só recebe primeiro, como detém uma remuneração diferente, conforme registra o próprio Relatório da Administração do Metrô, de 2013.

Todo o dinheiro arrecadado com a tarifa é remetido ao governo estadual, que efetua o pagamento dias depois, por meio de uma câmara de compensação. O contrato de concessão garante prioridade à ViaQuatro no saque. O acordo também definiu o reajuste anual, em fevereiro, na tarifa da Linha 4-Amarela, independente de haver aumento no sistema público. Essa revisão utiliza uma fórmula que leva em conta a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Com base na fórmula, a reportagem calculou que a tarifa cheia paga à ViaQuatro, pelo governo Alckmin, seria hoje de R$ 3,8276. Já a tarifa integrada seria de R$ 1,9138. Tanto a concessionária como a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) do governo paulista, não responderam à reportagem para esclarecer esse ponto. A tarifa cheia da ViaQuatro – referente aos passageiros que entram e saem do sistema na Linha 4-Amarela – superou a do Metrô em 2013. Enquanto o serviço público tinha cobrança de R$ 3, a concessionária recebia R$ 3,126.

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