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Secretária de Direitos Humanos diz que vai para governo Temer impedir retrocessos

'Creio que posso tentar trazer uma convicção no sentido de evitar recuos e retrocessos e fomentar avanços”, afirmou a procuradora Flávia Piovesan, ao participar do 36º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional

Nelson Jr./SCO/STF
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Flávia: “Diagnóstico é que a corrupção é sistêmica e endêmica no Brasil, e assume inúmeras facetas”

São Paulo – A secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, afirmou hoje (20) que pretende evitar retrocessos do governo no cargo em que vai assumir na próxima semana. “Sinto-me honrada de receber esse desafio ao qual eu pensei e aceitei, em nome da causa de direitos humanos; creio que posso tentar trazer uma convicção no sentido de evitar recuos e retrocessos e fomentar avanços”, disse, ao participar de mesa de debate no 36º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, sobre presidencialismo, administração pública, burocracia e direitos humanos, realizado na capital paulista.

Flávia vai trabalhar sob o comando do Ministério da Justiça, liderado pelo tucano e ex-secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, depois que o presidente interino Michel Temer extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e passou suas funções para a pasta da Justiça. Procuradora do Estado de São Paulo e professora da PUC-SP, Flávia falou sobre os desafios que o combate à corrupção representam frente à promoção da igualdade e dos direitos.

“O diagnóstico é que a corrupção é sistêmica e endêmica no Brasil, assume inúmeras facetas, por vezes envolve pequenos ou grandes valores pecuniários, por vezes não envolve valores, mas a troca de favores, ou o uso estruturado da máquina pública, por meio de esquemas, e por isso a corrupção acaba afetando os direitos humanos, mitigando as possibilidades de construção da justiça social e do combate às desigualdades”, sustentou.

A procuradora ingressa no governo Temer em meio a críticas sobre a falta de representação da diversidade na equipe primeiro escalão, sem mulheres, negros e minorias. Mas ela defende que não mudará suas convicções para participar do governo. “Seria um contrassenso se eu quero diversidade política, vou dizer não? Nós temos é que buscar a maior democratização”, defendeu. “Só vou para Brasília na semana que vem, mas claro que esse tema me incomoda também, por isso é fundamental que possamos avançar no campo da diversidade, da democratização, sempre defendi isso, tenho 20 anos de militância, de investigação em direitos humanos, em pesquisa, minhas posições são muito claras, e continuarão as mesmas, por coerência.”

Durante sua palestra, Flávia destacou três fatores que ambientam a questão da corrupção no país: o alto custo das campanhas eleitorais; o elevado número de cargos de confiança (em comissão) no Executivo; e a homogeneidade e sub-representação na política. Sobre o primeiro fator, Flávia apoiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro de 2015, contra a doação por empresas a campanhas eleitorais. “O poderio econômico é decisivo no resultado das eleições, e o que se via é que o poder emana das empreiteiras e não do povo”, disse com ironia ao sustentar que essa questão ainda necessita de uma proposta mais adequada para cercar os abusos econômicos.

A procuradora disse ainda que a falta de representação de mulheres e afrodescendentes no parlamento brasileiro faz com que na prática as pessoas desses segmentos na sociedade recebam salários menores. Ela destacou ainda dados que mostram que a representação no Congresso é distorcida. “Entre os deputados jovens, com menos de 35 anos, 85% pertencem a clãs políticos, o que mostra a perpetuação dessas famílias no poder.”